Questões de Concurso Público PC-BA 2018 para Investigador de Polícia
Foram encontradas 17 questões
Q886760
Direito Processual Penal
Quanto à Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, assinale
a alternativa correta.
Q886788
Direito Processual Penal
Em havendo conflito entre o Código de Processo Penal
e uma lei especial que contenha normas processuais, a
solução será a
Q886789
Direito Processual Penal
A respeito do princípio constitucional do juiz natural, é
correto afirmar que, na fase investigatória,
Q886790
Direito Processual Penal
A obtenção de dados e informações cadastrais de vítimas
ou de suspeitos junto a órgãos do poder público ou
empresas da iniciativa privada, durante a investigação de
crime de tráfico de pessoas, poderá ser requisitada
Q886791
Direito Processual Penal
A regra de que a ação penal será sempre pública, independentemente
da natureza do crime,