A respeito do interrogatório de réu preso por videoconferênc...

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Q886794

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia |

Q886794 Direito Processual Penal

A respeito do interrogatório de réu preso por videoconferência, de acordo com a sistemática adotada pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Desde que haja estrutura e meios suficientes para assegurar os direitos do acusado, pode ser realizado em todos os processos.

As partes deverão ser cientificadas da sua realização com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

Apenas poderá ser realizado na hipótese de prevenir risco à segurança pública ou se houver suspeita de o preso integrar organização criminosa.

Justifica-se sua realização apenas no interesse da defesa, quando o acusado sofrer de grave enfermidade ou outra circunstância especial.

Trata-se de medida excepcional e só poderá ser realizado após prévia decisão judicial fundamentada.

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