Home Concursos Públicos Questões Q886791 A regra de que a ação penal será sempre pública, independent... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q886791 Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia | Q886791 Direito Processual Penal A regra de que a ação penal será sempre pública, independentemente da natureza do crime, Alternativas A vige quando o crime for praticado em detrimento de patrimônio ou interesse da União, Estado e Município. B não se aplica quando se tratar de contravenção penal praticada contra os costumes. C vigora para todas as infrações penais em obediência ao princípio constitucional da inafastabilidade da tutela jurisdicional. D decorre do fundamento da República Federativa do Brasil consistente no respeito à dignidade da pessoa humana, por isso aplica-se a todos os tipos penais. E não é válida quando o ofendido puder prover às despesas do processo, sem privar-se dos recursos indispensáveis ao próprio sustento ou da família. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (37) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro