Home Concursos Públicos Questões Q886788 Em havendo conflito entre o Código de Processo Penal e uma ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q886788 Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia | Q886788 Direito Processual Penal Em havendo conflito entre o Código de Processo Penal e uma lei especial que contenha normas processuais, a solução será a Alternativas A aplicação da norma que for mais recente, independentemente de eventual benefício ao réu. B aplicação da lei especial e, quando omissa, subsidiariamente do Código de Processo Penal. C aplicação do que for mais favorável ao acusado, independentemente da data de promulgação. D conjugação de ambos os diplomas, aplicando-se as normas que forem mais benéficas ao acusado. E prevalecência da regra geral do Código de Processo Penal, em virtude da proibição constitucional dos juízos de exceção. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (56) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro