Home Concursos Públicos Questões Q886789 A respeito do princípio constitucional do juiz natural, é c... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q886789 Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Juiz natural , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia | Q886789 Direito Processual Penal A respeito do princípio constitucional do juiz natural, é correto afirmar que, na fase investigatória, Alternativas A ele é representado pelo delegado de polícia, que atua na presidência do inquérito policial e concretiza as medidas legais. B não há, uma vez que para sua existência é imprescindível que haja o contraditório formal e a ampla defesa. C não existe, pois nesta fase a autoridade judiciária exerce tão somente atividade correcional e nunca jurisdicional propriamente dita. D poderá haver tão somente na hipótese de decretação de medidas que cerceiem a liberdade do investigado. E ele é representado pelo juiz de direito que concede prazos, autoriza diligências e determina medidas restritivas. Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (24) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro