Home Concursos Públicos Questões Q886803 A Lei n° 9.099/95, relativa aos Juizados Especiais Cíveis e... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q886803 Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia | Q886803 Direito Processual Penal A Lei n° 9.099/95, relativa aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, prevê que, Alternativas A no caso de lesão corporal dolosa leve ou culposa, a ação penal será pública e condicionada à representação. B no caso de lesão corporal dolosa leve ou culposa, a ação penal será privada. C apenas no caso de lesão corporal culposa, a ação penal será pública e condicionada à representação. D no caso de lesão corporal dolosa leve, grave, gravíssima ou culposa, a ação penal será pública e condicionada à representação. E no caso de lesão corporal dolosa leve, a ação penal será pública e incondicionada. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (48) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro