Questões de Concurso Público ARSESP 2018 para Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
Foram encontradas 14 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Provas:
VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Econômico Financeiro
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VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado |
Q1052484
Legislação Federal
A respeito dos consórcios públicos, a Lei nº 11.107/2005
estabelece que
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado |
Q1052485
Legislação Federal
No tocante à responsabilidade, o Decreto Federal
nº 6.017/2007, que disciplina os consórcios púbicos, dispõe que
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado |
Q1052488
Legislação Federal
Considere a seguinte situação hipotética:
Uma pessoa encaminha pedido ao Serviço de Informação ao Cidadão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, por meio eletrônico, solicitando cópia do contrato de metas celebrado em 2015 entre esta e a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. A informação solicitada, o contrato de metas, está disponível ao público em geral, em formato eletrônico, na página de internet da ARSESP.
Nesse caso, o agente público competente para responder pelo Serviço de Informação ao Cidadão deverá, nos termos da Lei Federal nº 12.527/11 e do Decreto Estadual nº 58.052/12,
Uma pessoa encaminha pedido ao Serviço de Informação ao Cidadão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, por meio eletrônico, solicitando cópia do contrato de metas celebrado em 2015 entre esta e a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. A informação solicitada, o contrato de metas, está disponível ao público em geral, em formato eletrônico, na página de internet da ARSESP.
Nesse caso, o agente público competente para responder pelo Serviço de Informação ao Cidadão deverá, nos termos da Lei Federal nº 12.527/11 e do Decreto Estadual nº 58.052/12,
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado |
Q1052505
Legislação Federal
A Lei Federal nº 11.909/2009 dispõe sobre as atividades
relativas a transporte, tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás
natural e contém capítulo específico sobre distribuição e
comercialização de gás natural. Dos dispositivos que integram o referido capítulo, depreende-se que
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado |
Q1052506
Legislação Federal
Considerando que a Lei nº 11.909/2009 é uma lei federal,
a aplicação de algumas das suas disposições relacionadas com os serviços locais de gás canalizado fica condicionada à legislação estadual, como: