X, funcionário público,foi denunciado por prevaricação.Duran...

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Q331757

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331757 Direito Processual Penal

X, funcionário público,foi denunciado por prevaricação.Durante o curso da instrução processual, recebe uma carta confidencial de Y, suposta vítima do crime, que comprova sua inocência. X junta aos autos o referido documento, que deverá ser considerado:

prova ilícita, tendo em vista que o sigilo de correspon dência é inviolável nos termos da Constituição Federal.

prova ilícita, porque fere o princípio do contraditório.

prova lícita, apesar de violar o princípio do contradi tório.

prova lícita, tendo em vista que não viola normas cons titucionais ou legais.

prova ilícita porque sua utilização fere o princípio constitucional que garante privacidade à vida privada da vítima do crime de prevaricação

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