Encerrando a discussão sobre a renúncia ao direito de apelaç...

Questões de assuntos semelhantes

• Joel foi condenado pela prática do crime de extorsão mediante sequestro. A defesa interpôs recurso de Apelação, que foi recebido e...
• Nesse caso, o advogado de Adalberto, a fim de que este aguarde o término do processo em liberdade, poderá
• José é denunciado sob a acusação de que teria praticado o crime de roubo simples contra Ana Maria. Na audiência de instrução e...
• Paulo, advogado, foi intimado de duas decisões proferidas pelo juízo da execução penal do Rio de Janeiro, em relação a dois de seus clientes. Na...
• Margot adquiriu de Cesar, de boa-fé e a título oneroso, um imóvel, mas não levou o instrumento ao Registro de Imóveis competente. Por isso,...