Questões de Concurso Público Prefeitura de Marumbi - PR 2023 para Fiscal de Obras, Posturas e Urbanismos

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Q3702184
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico ,
Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Marumbi - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Marumbi - PR - Fiscal de Obras, Posturas e Urbanismos |
Q3702184 Direito Urbanístico
Do direito à moradia, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Q3702187
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 ,
Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Marumbi - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Marumbi - PR - Fiscal de Obras, Posturas e Urbanismos |
Q3702187 Direito Urbanístico
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei nº 6.766/1979 e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:  

I - vias de circulação;
II - escoamento das águas pluviais;
III - rede para o abastecimento de água potável;
IV - soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q3702188
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 ,
Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Marumbi - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Marumbi - PR - Fiscal de Obras, Posturas e Urbanismos |
Q3702188 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 6.766/1979, antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, exceto: 

Alternativas
Q3702189
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 ,
Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Marumbi - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Marumbi - PR - Fiscal de Obras, Posturas e Urbanismos |
Q3702189 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 6.766/1979, os compromissos de compra e venda, as cessões ou promessas de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular. Sobre a taxa de juros, assinale a alternativa correta: 

Alternativas
Q3702190
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 ,
Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Marumbi - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Marumbi - PR - Fiscal de Obras, Posturas e Urbanismos |
Q3702190 Direito Urbanístico
A lei nº 6.766/1979 prevê que aquele que se obrigou a concluir contrato de promessa de venda ou de cessão não cumprir a obrigação, o credor poderá notificar o devedor para outorga do contrato ou oferecimento de impugnação no prazo de quantos dias, sob pena de proceder-se ao registro de pré-contrato, passando as relações entre as partes a serem regidas pelo contrato-padrão. Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q3702191
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Marumbi - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Marumbi - PR - Fiscal de Obras, Posturas e Urbanismos |
Q3702191 Direito Urbanístico
De acordo com a lei nº 10.257/2001, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais, exceto: 

Alternativas
Q3702192
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Marumbi - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Marumbi - PR - Fiscal de Obras, Posturas e Urbanismos |
Q3702192 Direito Urbanístico
 A lei que estabelece diretrizes gerais da política urbana dispõe que o proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. Sobre o tema assinale a alternativa incorreta: 

Alternativas
Q3702193
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Marumbi - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Marumbi - PR - Fiscal de Obras, Posturas e Urbanismos |
Q3702193 Direito Urbanístico
 De acordo com a lei federal nº10.257/2001, o direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para: 
I – regularização fundiária.
II – execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
III – constituição de reserva fundiária.
IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q3702194
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Marumbi - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Marumbi - PR - Fiscal de Obras, Posturas e Urbanismos |
Q3702194 Direito Urbanístico
Com base na lei nº 10.257/2001, a lei específica que aprovar a operação urbana consorciada constará o plano de operação urbana consorciada, contendo, no mínimo:

Alternativas
Q3702195
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Marumbi - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Marumbi - PR - Fiscal de Obras, Posturas e Urbanismos |
Q3702195 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei N° 10.257/2001, o plano diretor é obrigatório para cidades:


Alternativas
Q3702197
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Marumbi - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Marumbi - PR - Fiscal de Obras, Posturas e Urbanismos |
Q3702197 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei N° 10.257/2001. Os Estados e Municípios terão o prazo de quantos dias, a partir da entrada em vigor da Lei, para fixar prazos, por lei, para a expedição de diretrizes de empreendimentos urbanísticos, aprovação de projetos de parcelamento e de edificação, realização de vistorias e expedição de termo de verificação e conclusão de obras. Marque a alternativa correta:

Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: B
4: D
5: A
6: D
7: D
8: B
9: C
10: A
11: B
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