Questões Prefeitura de Campos de Júlio - MT 2024 para Contador

Q3509257

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Arquiteto | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Bioquímico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Contador | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Enfermeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Engenheiro Civil | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Farmacêutico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fonoaudiólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Nutricionista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Odontólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Pregoeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Profissional de Educação Física do SUS | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Técnico em Fiscalização Tributária |

Q3509257 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio/MT acerca da Administração Municipal, analise as afirmativas.

I. Constituem a Administração Direta os órgãos integrantes da Prefeitura Municipal e os a ela subordinados.
II. Na Administração Direta, a execução das ações governamentais é descentralizada para os órgãos subordinados à Prefeitura Municipal.
III. Os órgãos subordinados à Prefeitura Municipal são de: direção e assessoramento superior; assessoramento intermediário; execução.
IV. As Secretarias Municipais são órgãos de assessoramento intermediário.

Estão corretas as afirmativas

A

I e III, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I e II, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3509258

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Arquiteto | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Bioquímico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Contador | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Enfermeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Engenheiro Civil | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Farmacêutico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fonoaudiólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Nutricionista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Odontólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Pregoeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Profissional de Educação Física do SUS | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Técnico em Fiscalização Tributária |

Q3509258 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Sobre a fiscalização da gestão pública municipal, a Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio/MT preceitua que o controle interno é “exercido pelos órgãos subordinados competentes, observados os princípios da autotutela e da tutela administrativa” (art. 72, § 1º). Neste contexto, assinale a norma municipal do mesmo diploma legal equivalente ao citado princípio da autotutela.

A

A publicidade das leis e dos atos municipais, não havendo imprensa oficial, será feita em jornal local ou, na inexistência, em jornal regional ou no diário oficial do Estado, ou por afixação na sede da Prefeitura ou Câmara Municipal, conforme o caso, admitido extrato para os atos não normativos (art. 142).

B

Os agentes públicos, nas esferas de suas respectivas atribuições, prestarão informações e fornecerão certidões a todo aquele que as requerer (art. 151).

C

A administração pública tem o dever de anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, bem como a faculdade de revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados neste caso os direitos adquiridos (art. 141, § 1º).

D

Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos, ou pelos quais o Município responda, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária (art. 74, parágrafo único).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3509259

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Arquiteto | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Bioquímico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Contador | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Enfermeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Engenheiro Civil | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Farmacêutico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fonoaudiólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Nutricionista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Odontólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Pregoeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Profissional de Educação Física do SUS | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Técnico em Fiscalização Tributária |

Q3509259 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Considere a seguinte situação hipotética:

Martinho é servidor ocupante de cargo efetivo de profissional de saúde com profissão regulamentada no Município de Campos de Júlio/MT com carga horária semanal de 40 horas. Recentemente, foi contratado como empregado de um hospital privado, constituído sob a forma de Fundação de Apoio, de caráter filantrópico e sem fins lucrativos, localizado em outro município da mesma região territorial.

Em conformidade com o regime disciplinar do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 01/2008), existe alguma vedação legal à concomitância de ocupações profissionais na situação exposta? Assinale a resposta com a justificativa correta.

A

Não, porque a legislação admite a acumulação de dois cargos públicos de profissional de saúde, com profissão regulamentada.

B

Não, porque a legislação municipal não proíbe o exercício de atividade profissional privada, mas as jornadas de trabalho devem ser compatíveis.

C

Sim, porque a proibição legal de acumular estende-se a empregos e abrange fundações.

D

Sim, porque a legislação municipal proíbe ao servidor o exercício de qualquer atividade profissional privada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3509260

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Arquiteto | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Bioquímico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Contador | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Enfermeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Engenheiro Civil | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Farmacêutico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fonoaudiólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Nutricionista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Odontólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Pregoeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Profissional de Educação Física do SUS | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Técnico em Fiscalização Tributária |

Q3509260 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 01/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT, a sindicância consiste na “peça preliminar informativa do processo administrativo disciplinar devendo ser promovida quando os fatos não estiverem definidos ou faltarem elementos indicativos da autoria” (art. 203).

Considerando as disposições do referido diploma legal sobre sindicância, analise as afirmativas.

I. A abertura de sindicância interrompe a prescrição até a decisão final proferida por autoridade competente.
II. A sindicância não comporta o contraditório e tem caráter sigiloso, devendo ser ouvidos, entretanto, todos os envolvidos nos fatos.
III. A sindicância deverá realizar-se integralmente no prazo de trinta dias, sem possibilidade de prorrogação.
IV. As penalidades disciplinares que poderão resultar da sindicância são advertência e suspensão de até trinta dias.

Estão corretas as afirmativas

A

I, III e IV, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3509261

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Arquiteto | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Bioquímico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Contador | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Enfermeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Engenheiro Civil | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Farmacêutico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fonoaudiólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Nutricionista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Odontólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Pregoeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Profissional de Educação Física do SUS | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Técnico em Fiscalização Tributária |

Q3509261 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Considere a seguinte situação hipotética:

A Prefeitura Municipal de Campos de Júlio/MT iniciou o cadastramento de famílias de baixa renda que serão beneficiadas por isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), atendendo critérios previstos na legislação tributária municipal. Também anunciou um programa de transferência de recursos financeiros para famílias que se dediquem à agricultura familiar, a fim de incentivar a produção rural e garantir o abastecimento dos produtos cultivados em pequenas propriedades situadas no Município.

Em consonância com as disposições da Lei Orgânica Municipal acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, assinale a afirmativa correta sobre as duas iniciativas na ordem apresentada na situação relatada.

A

A fiscalização das hipóteses de renúncia de receitas próprias e aplicação de subvenções, respectivamente, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo.

B

A fiscalização das hipóteses de aplicação de subvenções e renúncia de receitas próprias, respectivamente, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo.

C

A fiscalização das hipóteses de renúncia de receitas repassadas e aplicação de subvenções, respectivamente, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo.

D

A fiscalização das hipóteses de aplicação de subvenções e renúncia de receitas repassadas, respectivamente, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo.

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Q3509262

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Arquiteto | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Bioquímico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Contador | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Enfermeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Engenheiro Civil | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Farmacêutico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fonoaudiólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Nutricionista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Odontólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Pregoeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Profissional de Educação Física do SUS | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Técnico em Fiscalização Tributária |

Q3509262 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Em relação às proibições previstas no regime disciplinar do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 01/2008), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ao servidor é proibido criticar atos do Poder Público, do ponto de vista da organização do serviço, mediante manifestação escrita em trabalho ou documento assinado.
( ) Ao servidor é proibido participar de gerência ou de administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, transacionar com o Município, ainda que a transação seja precedida de licitação.
( ) É proibido ao servidor atuar, como procurador ou intermediário junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e de cônjuge ou companheiro.
( ) É proibido ao servidor exercer quaisquer atividades, inclusive conversas e leituras que sejam incompatíveis com o exercício do cargo e com o horário de trabalho.

Assinale a sequência correta.

A

F, F, V, V

B

V, F, F, V

C

F, V, V, F

D

V, V, F, F

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Q3509263

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Arquiteto | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Bioquímico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Contador | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Enfermeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Engenheiro Civil | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Farmacêutico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fonoaudiólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Nutricionista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Odontólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Pregoeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Profissional de Educação Física do SUS | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Técnico em Fiscalização Tributária |

Q3509263 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

De acordo com a Lei Municipal nº 148/2001, que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos Servidores Municipais de Campos de Júlio/MT, qual é o tempo de exercício a ser cumprido pelo servidor em uma classe para obter promoção para a classe seguinte, com vistas à progressão na carreira por tempo de serviço?

A

3 (três) anos

B

2 (dois) anos

C

5 (cinco) anos

D

6 (seis) anos

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Q3509264

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Arquiteto | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Bioquímico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Contador | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Enfermeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Engenheiro Civil | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Farmacêutico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fonoaudiólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Nutricionista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Odontólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Pregoeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Profissional de Educação Física do SUS | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Técnico em Fiscalização Tributária |

Q3509264 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

O artigo 126 da Lei Orgânica Municipal de Campos de Júlio/MT prescreve:

“Admitir-se-á o uso de bens imóveis municipais por terceiros mediante concessão, cessão ou permissão”.

Sobre os referidos institutos jurídicos previstos na legislação municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A concessão de uso tem caráter de direito real resolúvel e será outorgada gratuitamente, ou após concorrência, mediante remuneração ou imposição de encargos, por tempo certo ou indeterminado, para fins de interesse social, devendo o contrato ou termo ser levado ao registro imobiliário competente.

B

A cessão de uso dá-se gratuitamente, ou mediante remuneração ou imposição de encargos, de imóvel municipal à pessoa jurídica de direito público interno, à entidade da Administração Indireta ou, pelo prazo máximo de dez anos, à pessoa jurídica de direito privado em atividade não lucrativa de relevante interesse social.

C

A concessão, cessão ou permissão do uso de imóvel municipal vincular-se-á à atividade institucional do concessionário ou do permissionário, constituindo o desvio de finalidade causa necessária de extinção, independentemente de qualquer outra.

D

A permissão de uso de imóvel municipal é conferida, a título precário, revogável a qualquer tempo, mediante remuneração ou imposição de encargos, para o fim de exploração lucrativa de serviços de utilidade pública em área, dependência predeterminada e sob condições prefixadas, sendo vedada na forma gratuita.

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Q3509265

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Arquiteto | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Bioquímico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Contador | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Enfermeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Engenheiro Civil | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Farmacêutico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fonoaudiólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Nutricionista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Odontólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Pregoeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Profissional de Educação Física do SUS | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Técnico em Fiscalização Tributária |

Q3509265 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Nas disposições gerais dos atos administrativos municipais, a Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio/MT estabelece:

Art. 141 - A explicação das razões de fato e de direito será condição de validade dos atos administrativos expedidos pelos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional dos poderes municipais, excetuados aqueles cuja motivação a lei reserve à discricionariedade da autoridade administrativa que, todavia, vinculados aos motivos na hipótese de os enunciar.

O dispositivo legal transcrito expressa o seguinte entendimento:

A

Os atos discricionários prescindem de motivação, pois são expedidos com base nos critérios de oportunidade e conveniência administrativa.

B

O agente público vincula-se aos motivos apontados como fundamentos do ato administrativo, sob pena de responsabilidade funcional, mas o ente público não se sujeita aos seus termos.

C

A validade do ato administrativo está vinculada à existência e à veracidade dos motivos apontados como fundamentos para a sua adoção, a sujeitar o ente público aos seus termos.

D

Os atos discricionários são convertidos em atos vinculados devido à enunciação dos motivos, pois tal motivação retira toda a margem de liberdade conferida por lei ao administrador.

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Q3509266

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Arquiteto | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Bioquímico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Contador | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Enfermeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Engenheiro Civil | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Farmacêutico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fonoaudiólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Nutricionista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Odontólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Pregoeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Profissional de Educação Física do SUS | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Técnico em Fiscalização Tributária |

Q3509266 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Em consonância com a Lei Municipal nº 148/2001, que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos Servidores municipais de Campos de Júlio/MT, assinale a afirmativa INCORRETA acerca das funções gratificadas.

A

A designação para o exercício de função gratificada é de competência do Chefe do Poder Executivo em exercício.

B

É vedado o provimento das funções gratificadas por servidor público efetivo posto à disposição do Município.

C

As funções gratificadas são privativas de servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo.

D

As funções gratificadas privativas de profissões regulamentadas por lei federal serão ocupadas exclusivamente por pessoas qualificadas, inscritas em seus respectivos Conselhos Regionais ou órgãos equivalentes.

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Q3509750

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Contador |

Q3509750 Contabilidade Pública

A etapa da receita pública que contempla a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Municipal, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, é denominada

A

Arrecadação.

B

Recolhimento.

C

Previsão.

D

Lançamento.

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Q3509751

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Contador |

Q3509751 Contabilidade Pública

Analise as afirmativas a seguir acerca das Demonstrações Contábeis Aplicáveis ao Setor Público.

I. O Balanço Patrimonial é composto pelo Quadro Principal, Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, Quadro das Contas de Compensação (controle) e Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.
II. O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
III. A Demonstração dos Fluxos de Caixa apresenta as entradas e saídas de caixa classificadas em fluxos operacional, de investimento e de financiamento e deve ser elaborada pelo método indireto.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3509752

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Contador |

Q3509752 Contabilidade Pública

No mês de março de cada ano, a Secretaria Municipal de Fazenda encaminha aos contribuintes municipais, proprietários de imóveis urbanos, o boleto para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. O registro contábil referente ao reconhecimento da Variação Patrimonial Aumentativa decorrente da Receita Orçamentária do referido imposto deve ser feito levando em consideração o momento

A

da arrecadação, pois consiste na entrega dos recursos devidos ao Tesouro, por parte dos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores.

B

do recolhimento, pois consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Municipal.

C

da previsão, pois é nesta etapa que a receita pública se configura pela estimativa de arrecadação na Lei Orçamentária Anual.

D

do fato gerador, pois, na sua ocorrência, registra-se o direito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa.

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Q3509753

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Contador |

Q3509753 Administração Financeira e Orçamentária

No decorrer do exercício de 2023, o Departamento de Contabilidade do município Ômega verificou que na Lei Orçamentária Anual não foi prevista uma dotação específica para a obra de reforma do Estádio Municipal. Qual o instrumento a ser utilizado para a inclusão de dotação orçamentária específica para contemplar a obra a ser realizada?

A

Abertura de Crédito Adicional Especial, pois não havia previsão orçamentária.

B

Abertura de Crédito Adicional Suplementar, pois é necessário o reforço de dotação orçamentária.

C

Abertura de Crédito Adicional Extraordinário, pois trata-se de uma despesa urgente e imprevista.

D

Abertura de Crédito Adicional Ordinário, pois é necessário complementar a Lei Orçamentária Anual.

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Q3509754

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Contador |

Q3509754 Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, dentre outros aspectos, a exigência da realização da consolidação nacional das contas públicas. Visando ao atendimento das regras contábeis a serem observadas pelos entes públicos no processo de consolidação, devem ser

A

mantidos os saldos referentes às transações e a saldos recíprocos entre entidades.

B

efetuados ajustes decorrentes das exclusões e eliminações e escrituração nos livros Diário e Razão da entidade pública responsável pela consolidação.

C

excluídas as participações nas empresas estatais dependentes e as transações e saldos recíprocos entre as entidades.

D

excluídas todas as operações e transações efetuadas com terceiros.

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Q3509755

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Contador |

Q3509755 Contabilidade Pública

Em 01/06/2023, uma Prefeitura Municipal adquiriu e colocou em operação um ônibus destinado aos serviços de transporte escolar de alunos. Foram desembolsados R$ 180.000,00 para a referida aquisição. Considerando o método linear de depreciação, vida útil estimada de 20 (vinte) anos e saldo residual de 10%, qual é o saldo da conta de depreciação acumulada referente ao veículo em 31/12/2023?

A

R$ 4.050,00

B

R$ 5.250,00.

C

R$ 4.500,00.

D

R$ 4.725,00

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Q3509756

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Contador |

Q3509756 Contabilidade Pública

O Balanço Financeiro Consolidado do Município Ômega, ao final do exercício de 2023, apresentou, de forma resumida, os seguintes valores (expressos em reais):

Q37.png (712×221)

Considerando os dados apresentados, qual o total do resultado financeiro ao final do exercício de 2023?

A

R$ 94.000,00

B

R$ 31.000,00

C

R$ 125.000,00

D

- R$ 26.000,00

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Q3509757

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Contador |

Q3509757 Contabilidade Pública

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (10ª ed., 2024) diz que “as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado”. São exemplos de variações patrimoniais diminutivas:

A

Transferências recebidas; Surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.

B

Valorização e Ganhos com Ativos; Doações recebidas.

C

Transferências concedidas; Diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo.

D

Benefícios Previdenciários e Assistenciais; Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos.

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Q3509758

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Contador |

Q3509758 Contabilidade Pública

Em relação ao patrimônio público e sua evidenciação no Balanço Patrimonial, analise as afirmativas.

I. O ativo real líquido representa o saldo positivo do patrimônio líquido.
II. O quadro das contas de compensação compreende as contas representativas de atos que podem vir a afetar o patrimônio público.
III. O confronto entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro totaliza o resultado financeiro que deve coincidir com o total do quadro de Superávit/Déficit Financeiro.
IV. O confronto entre os Ativos e Passivos Financeiros e os Ativos e Passivos Permanentes totaliza o resultado patrimonial.

Estão corretas as afirmativas

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

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Q3509759

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Contador |

Q3509759 Contabilidade Pública

O Balanço Orçamentário, de acordo com o art. 102 da Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Determinado município, ao final do exercício financeiro, apresentou em seu Balanço Orçamentário as seguintes informações:

Q40.png (542×138)

Os Restos a Pagar inscritos no período totalizaram R$ 750.000,00. Considerando esses valores, esta entidade apresentará

A

Resultado igual a zero.

B

Superávit de R$ 50.000,00.

C

Déficit de R$ 50.000,00.

D

Superávit de R$ 25.000,00.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Campos de Júlio - MT 2024 para Contador

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