Alternativa correta: A - Abertura de Crédito Adicional Especial, pois não havia previsão orçamentária.

Tema central da questão: Esta questão aborda o conhecimento sobre créditos adicionais, um tema fundamental para concursos de administração financeira e orçamentária. Saber identificar corretamente cada tipo de crédito adicional é essencial para lidar com situações em que o orçamento público precisa ser ajustado durante o exercício.

Resumo teórico: Os créditos adicionais são instrumentos que permitem alterar o orçamento aprovado para o exercício, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964. Eles se dividem em três tipos:

• Suplementares: reforçam uma dotação já existente.
• Especiais: criam nova dotação para despesas não previstas originalmente.
• Extraordinários: destinam-se a despesas urgentes e imprevisíveis (guerra, calamidade pública ou comoção interna).

Justificativa da alternativa correta (A): O caso descreve a necessidade de criar uma dotação para a reforma do estádio, que não foi prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o art. 41, inciso II, da Lei 4.320/1964, deve-se utilizar o crédito adicional especial quando se tratar de despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Assim, a alternativa A está correta por exigir uma nova previsão orçamentária para a despesa.

Análise das alternativas incorretas:

• B (Suplementar): Incorreta, pois créditos suplementares são usados para reforçar dotações já existentes, o que não é o caso.
• C (Extraordinário): Incorreta, porque créditos extraordinários são para despesas urgentes e imprevisíveis como calamidades, e a reforma do estádio não se encaixa nesta situação.
• D (Ordinário): Incorreta, pois “crédito ordinário” não existe na legislação orçamentária brasileira.

Estratégia para interpretação: Identifique sempre se a despesa já estava prevista (reforço = suplementar), não estava prevista (criação = especial) ou é urgente/imprevisível (extraordinário). Atenção à redação: “não foi prevista” indica crédito especial.

Resumo final: Quando não há dotação específica na LOA, utiliza-se crédito especial, conforme a legislação. Fique atento aos termos-chave e descarte opções que não existem ou não se aplicam à situação.

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