Assinale a alternativa incorreta. De acordo
com a CF a República Federativa do Brasil,
formada pela união indissolúvel dos Estados e
Municípios e do Distrito Federal, constitui-se
em Estado Democrático de Direito e tem
dentre seus fundamentos:
Assinale a alternativa correta. Em caso de
violação do direito líquido e certo, quando o
responsável pela ilegalidade ou abuso de
poder for autoridade pública ou agente de
pessoa jurídica no exercício das atribuições do
Poder Público, caberá o uso de:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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