Assinale a alternativa incorreta. Aos brasileiros e aos est...
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Comentário sobre a questão:
O enunciado pede para você assinalar a alternativa incorreta a respeito dos direitos fundamentais garantidos aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, conforme a Constituição Federal.
O tema abordado é Direitos e Garantias Individuais, especialmente o Art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988, que dispõe literalmente:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”
Explicação do tema:
O Art. 5º assegura uma série de direitos fundamentais, sendo essencial que o(a) candidato(a) memorize quais são eles e suas limitações. Entre eles estão a vida, liberdade, igualdade e segurança. O anonimato não é protegido; pelo contrário, é expressamente vedado pela Constituição.
Exemplo prático: Imagine alguém publica uma crítica anônima em jornal; essa pessoa pode estar violando o Art. 5º, IV, pois é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Justificativa da alternativa E (incorreta):
Anonimato não é direito inviolável segundo a CF/88 (Art. 5º, IV): “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.”
O STF reforça: a vedação busca permitir a responsabilização por abusos (RE 511961).
Por que as demais estão corretas:
- Vida, Liberdade, Igualdade e Segurança são direitos expressos no caput do Art. 5º.
Pegadinha: Atenção ao pedido do enunciado: alternativa INCORRETA. O anonimato pode confundir, já que envolve liberdade de expressão, mas NÃO é garantido!
Alexandre de Moraes destaca: a vedação ao anonimato objetiva a responsabilização por abusos. Memorize esse detalhe para não errar questões futuras!
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GAB. E
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
CF\88___ Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
GAB;E
GABARITO: LETRA E
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
FONTE: CF 1988
Para os familiarizados estamos diante do VILPS
Vida- Igualdade- Liberdade- Propriedade- Segurança.
Não esquecer que na D.U.D.H está descrito: Artigo III Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Bons estudos!
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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