Comentário do Gabarito:

Interpretação do Enunciado: A questão exige identificar a alternativa que não corresponde a um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. O tema, previsto no Direito Constitucional, está disciplinado no Art. 4º da Constituição Federal de 1988.

Legislação Aplicável:
Constituição Federal, Art. 4º: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...)”
Dentre eles, destacam-se: independência nacional, igualdade entre os Estados, autodeterminação dos povos, defesa da paz, prevalência dos direitos humanos, entre outros. Prevalência dos direitos econômicos não aparece na lista desse artigo.

Tema central: O conhecimento dos princípios constitucionais de relações exteriores é fundamental, pois frequentemente aparecem em provas para cargos administrativos. É necessário saber quais estão literal e expressamente previstos na Constituição.

Exemplo prático: Se o Brasil opta por propor mediação em conflito entre dois países vizinhos, está exercendo o princípio da solução pacífica dos conflitos.

Justificativa da alternativa correta (“incorreta”):
Alternativa D – “Prevalência dos direitos econômicos”: INCORRETA, pois não existe como princípio constitucional das relações internacionais, conforme o Art. 4º. O texto correto seria “prevalência dos direitos humanos”.

Análise das demais alternativas:
A) Igualdade entre os Estados – CORRETA. Está expressamente prevista no inciso V.
B) Defesa da paz – CORRETA. Está no inciso VI.
C) Autodeterminação dos povos – CORRETA. Inciso III.
E) Independência nacional – CORRETA. Inciso I.

Possíveis pegadinhas: Atenção a termos que parecem corretos, mas não estão no texto legal (“direitos econômicos” ao invés de “direitos humanos”). Esse tipo de detalhe é muito cobrado!

Complemento doutrinário: Como destaca Celso D. de Albuquerque Mello (Curso de Direito Internacional Público), a seleção dos princípios do Art. 4º foi criteriosa e não inclui qualquer prevalência de direitos econômicos.

Dica: Decore os princípios do Art. 4º e desconfie de alternativas que alterem levemente a redação constitucional.

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ATENÇÃO:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: [...]

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

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Em tempos de covid-19 algumas figuras políticas, empresários e até civies preferem salvar economia a vidas...

Com este pensamento acima bastantes pessoas errariam essa questão e ainda debateriam muito kkk

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (CON.DE PRE.SO NÃO RE.IN.A, COOPERA.IGUAL) 

I - INdependência nacional; (ALTERNATIVA E)

II - PREvalência dos direitos humanos; (Correção da D e nosso GABARITO)

III - Autodeterminação dos povos; (ALTERNATIVA C)

IV - NÃO-intervenção;

V - IGUALdade entre os Estados; (ALTERNATIVA A)

VI - DEfesa da paz; (ALTERNATIVA B)

VII - SOlução pacífica dos conflitos;

VIII - REpúdio ao Terrorismo e ao Racismo;

IX - COOPERAção entre os povos para o progresso da humanidade;

X - CONcessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração Econômica, Política, Social e Cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Gabarito: D

Prevalência dos direitos humanos.

A questão exige conhecimento acerca dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. Assim, vejamos o que traz a CF sobre o assunto:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Vejamos as questões comentadas, lembrando que a questão pede a alternativa INCORRETA:

a) CORRETA. A igualdade entre os Estados é um dos princípios que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil. (art. 4º, V, CF).

b) CORRETA. A defesa da paz é um dos princípios que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil. (art. 4º, VI, CF).

c) CORRETA. A autodeterminação dos povos é um dos princípios que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil. (art. 4º, III, CF).

d) INCORRETA. NÃO há previsão constitucional nesse sentido.

e) CORRETA. A independência nacional é um dos princípios que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil. (art. 4º, I, CF).

GABARITO: LETRA “D”