Comentário do Professor – Princípios Fundamentais da República:

Interpretação da questão: O enunciado pede a alternativa incorreta quanto aos fundamentos da República Federativa do Brasil conforme a Constituição Federal. É fundamental atenção ao termo "incorreta", pois questões desse tipo cobram identificação do erro.

Legislação aplicável:

O art. 1º da CF/88 dispõe literalmente:

“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.”

Jurisprudência relevante: O STF já reforçou (ADI 3540) que o meio ambiente ecologicamente equilibrado não integra o rol dos fundamentos da República, embora seja um princípio importante no art. 170, VI.

Explicação do tema: Fundamentos da República são princípios estruturantes do Estado brasileiro e estão taxativamente elencados. Questões de prova costumam trocar fundamentos por objetivos ou princípios de outros artigos para confundir o candidato.

Exemplo prático: Suponha que lei local pretenda suprimir o pluralismo político; esta afrontaria fundamento constitucional expresso, podendo ser declarada inconstitucional pelo STF.

Justificativa detalhada das alternativas:

A) meio ambiente ecologicamente equilibrado – Gabarito correto (é a INCORRETA). O meio ambiente é princípio da ordem econômica (art. 170, VI), não fundamento da República.

B) valores sociais do trabalho e da livre iniciativa – Correta. Previsto no art. 1º, IV.

C) dignidade da pessoa humana – Correta. Art. 1º, III.

D) pluralismo político – Correta. Art. 1º, V.

E) cidadania e soberania – Correta. Art. 1º, I e II.

Pegadinha: A alternativa A está prevista em outro artigo, mas não no rol do art. 1º. O aluno deve estar atento para eventuais trocas entre fundamentos, objetivos e princípios.

Doutrina: José Afonso da Silva reforça a taxatividade dos fundamentos no artigo 1º (Curso de Direito Constitucional Positivo).

Resumo: Decore os fundamentos conforme o art. 1º para não se confundir com outros princípios!

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Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição .

GABARITO A??????

GAB. A

(MNEMÔNICO: SO CI DI VA PLU)

I - a soberania;

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;    

V - o pluralismo político.

CF/88

GABARITO: LETRA A

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;           

V - o pluralismo político.

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

I - a soberania; ("SO")

II - a cidadania ("CI")

III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

V - o pluralismo político. ("PLU")

FONTE: CF 1988 e QC

Questão exige do candidato conhecimento sobre os Princípios Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

Passemos a analise das afirmativas:

DICA: quando a questão exigir que se assinale a alternativa incorreta, após a leitura do enunciado, circule a palavra incorreta.

A) INCORRETA.

Alternativa equivocada, tendo em vista que “meio ambiente ecologicamente equilibrado” não configura um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 1º da CF 88.     

AMPLIANDO O CONHECIMENTO: CF 88, Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.     

B) CORRETA.

Alternativa correta, tendo em vista que os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa configura um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 1º, IV da CF 88.           

C) CORRETA.

Alternativa correta, a dignidade da pessoa humana constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, nos moldes do art. 1º, III da CF 88.

D) CORRETA.

Alternativa correta, o pluralismo político é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, nos moldes do art. 1º, V, da CF 88.

E) CORRETA.

Alternativa correta, a soberania constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, nos moldes do art. 1º, I da CF 88. Igualmente a cidadania, constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, nos moldes do art. 1º, II da CF 88.

Fonte: CF 88.

Gabarito da questão: A.