Interpretação do enunciado e legislação aplicável:

A questão exige que você identifique a alternativa incorreta sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, tema abordado no Art. 3º da Constituição Federal de 1988.

Citação da lei:

Constituição Federal, Art. 3º:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Tema central da questão:

Os objetivos fundamentais orientam as políticas públicas brasileiras, sendo diretrizes constitucionais obrigatórias. É essencial reconhecer exatamente quais objetivos a Constituição prevê — muitos itens são “pegadinhas” por sugerirem ações amplas, mas que não estão literalmente previstos no texto constitucional.

Exemplo prático:

Se um concurso para políticas públicas prioriza reduzir desigualdades regionais, está concretizando o Art. 3º, III. Mas se um edital fala em incentivos a intercâmbio cultural da Amazônia Legal, essa iniciativa pode ser positiva, mas não é objetivo fundamental previsto no Art. 3º.

Justificativa da alternativa CORRETA — Letra C:

C) Incentivar o intercâmbio socioeconômico, cultural, político e ambiental, no âmbito dos Estados da Amazônia Legal não está prevista nos objetivos fundamentais do Art. 3º da CF. Esta alternativa cita ação relevante, mas que não tem previsão literal no texto constitucional.

Análise das alternativas INCORRETAS:

A) Garantir o desenvolvimento nacional — Correto, conforme Art. 3º, II.
B) Construir uma sociedade livre, justa e solidária — Correto, conforme Art. 3º, I.
D) Erradicar a pobreza e a marginalização — Correto, conforme Art. 3º, III.
E) Reduzir as desigualdades sociais e regionais — Correto, conforme Art. 3º, III.

Pegadinhas: Fique atento a alternativas que mencionam ações de relevância regional ou desdobramentos administrativos, mas não previstas explicitamente como objetivos fundamentais.

Leitura recomendada: José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo; Alexandre de Moraes, Constituição do Brasil Interpretada.

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GABARITO: C

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

 I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Percebeu que todos os objetivos fundamentais começam com verbos?

Se lembrar disso, provavelmente você acertará 90% das questões que versem sobre os objetivos fundamentais da República.

Conseguiremos!

Bons estudos.

ART 3º CF/88; Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer

outras formas de discriminação.

DISPOSTOS NO ART 3º CF/88 - OBJETIVOS FUNDAMENTAIS

MACETE: CON GARRA ERRA POUCO

CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA

GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL

ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS

PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM QUALQUER TIPO DE PRECONCEITO OU DISCRIMINAÇÃO

GAB: C

Gabarito''C".

Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil - Art. 3º da CF/88

Mnemônico: Com Garra Erra Pouco.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - con.struir uma sociedade livre, justa e solidária; 

II - gar.antir o desenvolvimento nacional; 

III - erra.dicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; 

IV - p.romover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 

Estudar é o caminho para o sucesso.

Confundi com "princípios fundamentais" levei bomba

cê tá doooooidoo kkkkkk