Questões de Concurso Público TJ-DFT 2005 para Juiz, Objetiva
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Q175270
Direito Processual Penal
A revisão criminal dos processo findos é admissível:
Q175272
Direito Processual Penal
O habeas corpus contra ato de turma recursal é processado e julgado originariamente:
Q175273
Direito Processual Penal
O juiz, ao proferir sentença:
Q175274
Direito Processual Penal
Assinale a afirmação correta
Q175275
Direito Processual Penal
Assinale a afirmação correta:
Q175277
Direito Processual Penal
Exercido validamente o direito de representação, o ofendido, pessoalmente ou por seu representante legal:
Q175278
Direito Processual Penal
Nos processos por crimes contra a honra, em que o ofendido for pessoa sujeita à jurisdição do Tribunal de Justiça, se oposta a exceção da verdade pelo querelado:
Q175279
Direito Processual Penal
No julgamento de “F”, pronunciado por homicídio qualificado pelo motivo fútil, sustenta a defesa a incidência do privilégio previsto no § 1º do art. 121 do Código Penal, das circunstâncias atenuantes da menoridade e da confissão espontânea, bem como a exclusão da qualificadora. O conselho de sentença responde afirmativamente, por unanimidade de votos, aos dois quesitos iniciais – autoria e letalidade das lesões produzidas na vítima – e, por cinco votos, que o crime foi cometido por motivo de relevante valor social. Diante do exposto, deve o juiz, no tocante ao quesito relativo à circunstância qualificadora:
Q175281
Direito Processual Penal
O inquérito policial:
Q175282
Direito Processual Penal
A pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação, em que se determina o julgamento do réu, pelo tribunal do júri, com base no dispositivo legal em que o juiz o considerar incurso. Não se acoberta sob o manto da coisa julgada. Assim sendo:
Q175283
Direito Processual Penal
O protesto por novo júri, admissível quando a sentença condenatória for de reclusão por tempo igual ou superior a vinte anos (art. 607 do CPP):
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