Questões de Concurso Público CREFONO - 3ª Região 2021 para Assistente Administrativo Júnior

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Q1846596 Direito Constitucional
Acerca do conceito de constituição, das classificações das constituições e dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
São fundamentos da República Federativa do Brasil, entre outros, a soberania, a cidadania e a independência nacional.
Alternativas
Q1846597 Direito Constitucional
Acerca do conceito de constituição, das classificações das constituições e dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classificada, entre outras classificações, como analítica, formal, rígida e reduzida.
Alternativas
Q1846598 Direito Constitucional
      Os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao art. 5.º da Constituição Federal de 1988, sendo encontrados ao longo do texto constitucional, expressos ou decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição.

Pedro Lenza. Direito Constitucional Esquematizado. 22.ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2018. p. 1.173 (com adaptações).

Com relação aos direitos e às garantias individuais e coletivos e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item. 
O rol de penas previsto no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 é exemplificativo. 
Alternativas
Q1846600 Direito Constitucional
      Os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao art. 5.º da Constituição Federal de 1988, sendo encontrados ao longo do texto constitucional, expressos ou decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição.

Pedro Lenza. Direito Constitucional Esquematizado. 22.ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2018. p. 1.173 (com adaptações).

Com relação aos direitos e às garantias individuais e coletivos e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item. 
Suponha-se que João tenha praticado o crime de racismo contra Caio. Nesse caso, é correto afirmar que, segundo a Constituição Federal de 1988, o crime praticado por João é inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça e anistia. 
Alternativas
Q1846601 Direito Constitucional
      Os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao art. 5.º da Constituição Federal de 1988, sendo encontrados ao longo do texto constitucional, expressos ou decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição.

Pedro Lenza. Direito Constitucional Esquematizado. 22.ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2018. p. 1.173 (com adaptações).

Com relação aos direitos e às garantias individuais e coletivos e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item. 
Nos termos do que prevê a Carta Política de 1988, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado pelo Ministério Público, por partido político com representação no Congresso Nacional, por associação sindical, por entidade de classe ou por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros e associados. 
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: E
5: E