Questões de Concurso Público PGE-GO 2013 para Procurador do Estado

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Q401400
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória
Ano: 2013 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q401400 Direito Tributário
Observado o conceito veiculado no art. 3º do Código Tributário Nacional, que indica tratar-se o tributo de prestação pecuniária instituída mediante lei que não constitua sanção de ato ilícito, está CORRETA a seguinte proposição:
Alternativas
Q401401
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Extinção do Crédito Tributário , Prescrição , Impostos Estaduais , ICMS
Ano: 2013 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q401401 Direito Tributário
Sobre as funções da lei complementar no sistema tributário nacional, está CORRETA a seguinte proposição:.
Alternativas
Q401402
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2013 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q401402 Direito Tributário
Acerca do perfil constitucional do ICMS, está CORRETA a seguinte proposição:
Alternativas
Q401403
Direito Tributário Impostos Estaduais , ITCMD ,
Ano: 2013 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q401403 Direito Tributário
Acerca do perfil constitucional do ITCD, aliado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está CORRETA a seguinte proposição:
Alternativas
Q401404
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Irretroatividade , Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Suspensão do Crédito Tributário
Ano: 2013 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q401404 Direito Tributário
A propósito da interpretação e da aplicação das fontes do direito tributário, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: C
4: B
5: E
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