Acerca do perfil constitucional do ITCD, aliado à jurisprudê...

Com base no mesmo assunto

Q401403

Ano: 2013 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q401403 Direito Tributário

Acerca do perfil constitucional do ITCD, aliado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está CORRETA a seguinte proposição:

O ITCD terá alíquotas mínimas e máximas fixadas pelo Senado Federal, de modo a assegurar que os estados não extrapolem seu poder de tributar com alíquotas de caráter confiscatório.

O ITCD poderá ter alíquotas progressivas como decorrência do princípio da capacidade contributiva independentemente de previsão expressa na Constituição Federal.

O ITCD será devido pela alíquota vigente ao tempo da conclusão da ação judicial do inventário.

O ITCD é calculado sobre o valor dos bens na data da abertura da sucessão.

A competência tributária relativamente a bens imóveis é do estado no qual se processar o inventário ou o arrolamento.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Aqui seu estudo começa gratuito!

Aqui seu estudo começa gratuito!

Acerca do perfil constitucional do ITCD, aliado à jurisprudê...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas