Considerando as determinações legais vigentes, acerca dos tr...

Adota-se atualmente a teoria pentapartida ou quinquipartida, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, que distribui os tributos em cinco espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, imposto extraordinário de guerra e contribuições diversas

Os impostos são tributos não vinculados, cujo fato gerador consiste numa situação independente de qualquer atividade estatal específica em relação ao contribuinte.

As taxas e contribuições especiais são tributos contraprestacionais de referibilidade direta.

Os impostos residual e sobre grandes fortunas serão instituídos por meio de lei ordinária federal.

O ICMS é um típico imposto pessoal