Questões de Concurso Público SEMIL-SP 2026 para Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV

Foram encontradas 31 questões

Q3879392 Direito Ambiental
Nos termos do art. 3º, da Resolução SIMA n.º 115, de 21 de dezembro de 2022, a Autorização de Manejo in Situ deverá ser solicitada pelo interessado, por qual via?
Alternativas
Q3879397 Direito Ambiental
A Educação Ambiental, prevista no art. 225, da Constituição Federal, não se limita ao ensino formal, assumindo papel estratégico na efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Considerando-se essa perspectiva constitucional, marque a alternativa correta. 
Alternativas
Q3879398 Direito Ambiental
No processo de elaboração de um Plano Estadual de Gestão Ambiental, a equipe técnica discute a inserção da Educação Ambiental como diretriz transversal das ações governamentais. De acordo com o disposto na Lei n.º 12.780/2007, assinale a alternativa que indica, devidamente, como a Educação Ambiental deve ser considerada nesse contexto.
Alternativas
Q3879400 Direito Ambiental
Acerca do disposto na Lei n.º 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, o art. 4º estabelece os princípios básicos da Educação Ambiental. Assinale a alternativa que indique, corretamente, um dos princípios previstos nesse artigo.
Alternativas
Q3879410 Direito Ambiental
A gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo é estruturada a partir de instrumentos de planejamento e de um sistema institucional que busca integrar diferentes níveis de governo e a sociedade. Tomando por base os arts. 16 a 20 e 22 a 30, da Lei n.º 7.663/1991, qual alternativa é verdadeira? 
Alternativas
Q3879411 Direito Ambiental
No âmbito da gestão das águas de domínio da União, a Lei n.º 9.433/1997, atribui competências específicas à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Com base nos arts. 32 e 33, da referida Lei, aponte a alternativa certa.
Alternativas
Q3879416 Direito Ambiental
Em um estudo costeiro, uma equipe deve verificar os usos ambientais compatíveis com águas salobras e salinas, segundo classificação prevista na Resolução CONAMA n.º 357/2005. Para resolver a problemática apresentada, assinale a alternativa que melhor expressa um uso permitido para águas salobras de Classe 1.
Alternativas
Q3879417 Direito Ambiental
Durante a análise de um projeto de reuso urbano proposto por uma concessionária, a equipe técnica questiona quais obrigações devem ser observadas pelo produtor de água de reuso, antes e durante a implantação da modalidade pretendida. Marque a alternativa que melhor explica o disposto na Deliberação CRH n.º 266/2022, sobre o tema.
Alternativas
Q3879421 Direito Ambiental
No contexto das regras específicas para a Região da Amazônia Legal, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3879422 Direito Ambiental
Um dos efeitos jurídicos decorrentes da efetiva regularização ambiental, nos termos do Programa de Regularização Ambiental, (PRA), é: 
Alternativas
Q3879425 Direito Ambiental
Para os efeitos do Programa Agro Legal, considera-se como área consolidada aquela que possui qual destas características? 
Alternativas
Respostas
12: A
13: D
14: D
15: D
16: B
17: B
18: E
19: A
20: C
21: A
22: E