Questões de Concurso Público MARINHA 2026 para Professor EBTT - Direito

Foram encontradas 11 questões

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Q4152158
Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar , Medidas Assecuratórias e Preventivas ,
Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |
Q4152158 Direito Processual Penal Militar
Segundo o Código Penal Militar (CPM), se os instrumentos ou produtos utilizados para a prática de crime militar constituírem objeto cujo porte constitui fato ilícito, a ordem judicial deve determinar:
Alternativas
Q4152166
Direito Processual Penal Militar Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar ,
Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |
Q4152166 Direito Processual Penal Militar
Conforme determinação do Código de Processo Penal Militar (CPPM), o juiz no exercício da sua função, para manter a ordem no curso dos atos processuais, poderá:
Alternativas
Q4152169
Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar e sua Aplicação ,
Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |
Q4152169 Direito Processual Penal Militar
O Código de Processo Penal Militar (CPPM) admite interpretação extensiva ou restritiva, desde que não se esteja diante de hipótese de: 
Alternativas
Q4152178
Direito Processual Penal Militar Ação Penal Militar , Processo Penal Militar ,
Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |
Q4152178 Direito Processual Penal Militar
Segundo o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), na relação processual, o processo penal militar inicia-se com:
Alternativas
Q4152180
Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar , Processo Penal Militar e sua Aplicação ,
Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |
Q4152180 Direito Processual Penal Militar
Quando, em um caso concreto, houver divergência entre norma do Código de Processo Penal Militar (CPPM) e norma de tratado intemacional a que o país seja signatário, prevalece a:
Alternativas
Q4152185
Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar , Processo Penal Militar e sua Aplicação ,
Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |
Q4152185 Direito Processual Penal Militar
Nos casos omissos no Código de Processo Penal Militar (CPPM), podem ser aplicadas normas do processo penal comum quando aplicável ao caso concreto: 
Alternativas
Q4152188
Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar , Processo Penal Militar e sua Aplicação ,
Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |
Q4152188 Direito Processual Penal Militar
Via de regra, o processo penal militar rege-se pelas normas contidas no Código de Processo Penal Militar (CPPM):
Alternativas
Q4152196
Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar ,
Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |
Q4152196 Direito Processual Penal Militar
Conforme o Direito Processual Penal Militar, durante o inquérito ou processo, antes da sentença irrecorrível, o juiz pode aplicar medidas de segurança à pessoa que: 
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Q4152197
Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar ,
Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |
Q4152197 Direito Processual Penal Militar
Em processos com múltiplos acusados, o Código de Processo Penal Militar (CPPM) permite:
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Q4152202
Direito Processual Penal Militar Ação Penal Militar , Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar ,
Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |
Q4152202 Direito Processual Penal Militar
A habilitação de assistente de acus ação no Código de Processo Penal Militar (CPPM) deve ocorrer: 
Alternativas
Q4152203
Direito Processual Penal Militar Competência da Justiça Militar , Processo Penal Militar e sua Aplicação ,
Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |
Q4152203 Direito Processual Penal Militar
O Código de Processo Penal Militar (CPPM) se aplica, em tempo de paz, a crime militar cometido fora do território nacional:
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Respostas
1: B
2: E
3: A
4: A
5: B
6: A
7: C
8: D
9: B
10: B
11: C
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