Via de regra, o processo penal militar rege-se pelas normas contidas no Código de Processo Penal Militar (CPPM): Alternativa A: apenas em tempo de guerra. Ou Alternativa B: apenas em tempo de paz. Ou Alternativa C: tanto em tempo de paz como em tempo de guerra. Ou Alternativa D: apenas quando houver legislação especial. Ou Alternativa E: somente quando definido por tratado internacional.

Via de regra, o processo penal militar rege-se pelas normas...

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Q4152188

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |

Q4152188 Direito Processual Penal Militar

Via de regra, o processo penal militar rege-se pelas normas contidas no Código de Processo Penal Militar (CPPM):

apenas em tempo de guerra.

apenas em tempo de paz.

tanto em tempo de paz como em tempo de guerra.

apenas quando houver legislação especial.

somente quando definido por tratado internacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Art. 1º O processo penal militar reger-se-á pelas normas contidas neste Código, assim em tempo de paz como em tempo de guerra, salvo legislação especial que lhe for estritamente aplicável.

ORDEM AO CAOS ∴

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