Conforme determinação do Código de Processo Penal Militar (CPPM), o juiz no exercício da sua função, para manter a ordem no curso dos atos processuais, poderá: Alternativa A: absolver sumariamente o réu. Ou Alternativa B: nomear novo auditor. Ou Alternativa C: devidamente delegar a citação. Ou Alternativa D: designar defensor de ofício. Ou Alternativa E: requisitar a força militar.

Conforme determinação do Código de Processo Penal Militar (...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |

Q4152166 Direito Processual Penal Militar

Conforme determinação do Código de Processo Penal Militar (CPPM), o juiz no exercício da sua função, para manter a ordem no curso dos atos processuais, poderá:

absolver sumariamente o réu.

nomear novo auditor.

devidamente delegar a citação.

designar defensor de ofício.

requisitar a força militar.

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Art. 36. O juiz proverá a regularidade do processo e a execução da lei, e manterá a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força militar.

ORDEM AO CAOS ∴

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