Ébrios habituais são pessoas que consomem bebidas alcoólicas de forma constante e excessiva (dependência alcoólica). O termo é amplamente utilizado no meio jurídico para descrever indivíduos que perdem parcialmente o discernimento, prejudicando seu próprio sustento ou dilapidando seu patrimônio em razão do vício.

Art. 272. No curso do inquérito, mediante representação do encarregado, ou no curso do processo, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, enquanto não fôr proferida sentença irrecorrível, o juiz poderá, observado o disposto no art. 111, do Código Penal Militar, submeter às medidas de segurança que lhes forem aplicáveis:

a) O QC NÃO PERMITIU A LITERALIDADE DOS TERMOS---- Mas são os que tem perturbação mental;

            b) os ébrios habituais;

       c) os toxicômanos;

       d) os que estejam no caso do art. 115, do Código Penal Militar.