Questões IPASEM - NH 2022 para Procurador

Q4078582

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Procurador |

Q4078582 Não definido

Acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é correto afirmar que:

A

Compõe-se de vinte e um membros com mandato de dois anos, vedada a recondução.

B

Junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

C

Possui, dentre seus membros, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, ambos indicados pelo Presidente da República.

D

Será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

E

Um Ministro do Supremo Tribunal Federal, indicado pelo Presidente do Conselho, exercerá a função de Ministro- -Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal.

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Q4078583

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Procurador |

Q4078583 Não definido

Assinale a afirmativa correta.

A

A paz, verdadeiro axioma da democracia participativa, é caracterizada como direito fundamental da 4ª dimensão.

B

Os direitos fundamentais da 5ª dimensão decorrem da globalização dos direitos fundamentais, o que significa universalizá-los no campo institucional.

C

Ligados ao valor igualdade, os direitos fundamentais da 1ª dimensão são direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.

D

Os direitos fundamentais da 2ª dimensão dizem respeito às liberdades públicas e aos direitos políticos, ou seja, direitos civis e políticos a traduzir o valor liberdade.

E

Os direitos fundamentais da 3ª dimensão são direitos transindividuais que transcendem os interesses do indivíduo e passam a se preocupar com a proteção do gênero humano, com altíssimo teor de humanismo e universalidade.

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Q4078584

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Procurador |

Q4078584 Não definido

É correto afirmar que:

A

Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são incapazes em relação a certos atos ou à maneira de os exercer.

B

A capacidade dos indígenas é regulada pelo Código Civil brasileiro, que os reconhece como relativamente incapazes.

C

Cessará, para os menores, a incapacidade pela conclusão de curso profissionalizante ou colação de grau em curso de ensino superior.

D

Para fazer cessar a incapacidade do menor com dezesseis anos completos, a emancipação por outorga dos pais depende necessariamente de homologação judicial.

E

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

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Q4078585

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Procurador |

Q4078585 Não definido

É INCORRETO afirmar que:

A

O Advogado-Geral da União deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

B

Compete privativamente ao Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

C

De acordo com o texto constitucional em vigor, os legitimados para a propositura da ação declaratória de constitucionalidade são os mesmos da ação direta de inconstitucionalidade.

D

Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.

E

Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

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Q4078586

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Procurador |

Q4078586 Não definido

“Art. 215, CF/88: O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.” Do ponto de vista doutrinário, aludida norma constitucional é tida como de eficácia:

A

Plena. B) Exaurida.

B

Exaurida.

C

Contida ou prospectiva.

D

Limitada, declaratória de princípios institutivos.

E

Limitada, declaratória de princípios programáticos.

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Q4078587

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Procurador |

Q4078587 Não definido

Analise as afirmativas a seguir.

I. Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e a particulares, sujeitos ou não à disciplina interna administrativa.
II. Pode-se dizer que, no que diz respeito aos servidores públicos, o poder disciplinar é uma decorrência da hierarquia.
III. Por força do poder disciplinar faculta-se à Administração Pública, diante de uma falta do servidor, aplicar-lhe discricionária e sumariamente a sanção administrativa correspondente à gravidade da infração cometida.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III são verdadeiras.

B

I, II e III são falsas.

C

I e II são falsas.

D

I e III são falsas.

E

II e III são falsas.

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Q4078588

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Procurador |

Q4078588 Não definido

Tendo como referência a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.

A

Os dados anonimizados não serão considerados, em nenhuma hipótese, dados pessoais para os fins de aplicação da LGPD.

B

Considera-se operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

C

A LGPD se aplica, dentre outras hipóteses, ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

D

O tratamento de dados pessoais sensíveis ocorrerá unicamente quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.

E

Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para finalidades especificadas na própria LGPD.

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Q4078589

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Procurador |

Q4078589 Não definido

A Portaria/MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, estabelece os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Segundo aludida portaria:

A

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) concederá somente os benefícios de aposentadoria, pensão por morte e afastamento por incapacidade temporária para o trabalho.

B

Admitir-se-á a utilização de bens, direitos e demais ativos de qualquer natureza para dação em pagamento de débitos do ente federativo com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

C

Não poderá integrar a base de cálculo das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) a remuneração devida ao segurado em decorrência de períodos de afastamento legal.

D

O aposentado por qualquer regime de previdência que exerça ou venha a exercer cargo em comissão, cargo temporário, emprego público ou mandato eletivo filia-se, obrigatoriamente, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

E

Uma vez cedido a órgão ou entidade da administração direta ou indireta de quaisquer dos entes federativos, o segurado de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deixará de estar filiado a esse regime no ente federativo de origem.

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Q4078590

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Procurador |

Q4078590 Não definido

Segundo a vigente lei instituidora do regime jurídico estatutário dos servidores públicos municipais de Novo Hamburgo/RS, NÃO é forma de provimento de cargo público o(a):

A

Reversão.

B

Readaptação.

C

Transferência.

D

Enquadramento.

E

Reaproveitamento.

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Q4078591

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Procurador |

Q4078591 Não definido

Assinale a afirmativa correta.

A

A homologação é o ato unilateral e discricionário pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori do ato administrativo.

B

A aprovação é um ato administrativo unilateral e vinculado, que se realiza sempre a posteriori e examina apenas o aspecto de legalidade.

C

A autorização é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.

D

A licença é ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração faculta ao particular a prática de ato que, sem esse consentimento, seria legalmente proibido.

E

A admissão é ato administrativo vinculado, tendo em vista que os requisitos para outorga da prestação administrativa são previamente definidos, de modo que todos os que os satisfaçam tenham direito de obter o benefício.

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Q4078592

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Procurador |

Q4078592 Não definido

Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que NÃO está em conformidade com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

A

As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.

B

Lei nova que estabelecer disposições especiais a par das já existentes, acaba por modificar a lei anterior.

C

O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.

D

Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão.

E

Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.

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Q4078593

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Procurador |

Q4078593 Não definido

Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
( ) São nulos de pleno direito os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
( ) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

A sequência está correta em

A

F, V, V.

B

V, V, F.

C

V, F, V.

D

F, V, F.

E

F, F, V.

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Q4078594

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Procurador |

Q4078594 Não definido

A Lei Complementar nº 2.204/2010 instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções para os Servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo – IPASEM. Sobre aludido diploma legal, é correto afirmar que:

A

Via de regra o desempenho de atividade em regime de dedicação plena, independente de sua natureza, gerará para o servidor público direito à incorporação do respectivo adicional.

B

O exercício do cargo de Procurador estará sujeito a condições especiais de trabalho, razão pela qual poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados ou em plantões.

C

Os membros integrantes do Conselho Deliberativo e Fiscal somente perceberão gratificação de presença se demonstrarem, através de ata correspondente, quantidade mínima de reuniões realizadas no mês.

D

A atividade em regime de dedicação plena corresponde unicamente à atividade em tempo integral, quando sujeitar o servidor público a maior número de horas semanais do que o estabelecido por lei para o respectivo cargo.

E

Quando o provimento do cargo em comissão se der mediante nomeação de servidor público, o respectivo detentor perceberá exclusiva e necessariamente a integralidade da remuneração fixada para o cargo em comissão.

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Q4078595

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Procurador |

Q4078595 Não definido

Assinale a afirmativa correta à luz da lei de regência do processo civil brasileiro (CPC).

A

A citação será feita preferencialmente pelo correio ou, quando restar frustrada, por meio de oficial de justiça.

B

Quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz, a citação será feita exclusivamente por oficial de justiça.

C

Mesmo quando o citando for pessoa de direito público, a citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país.

D

As empresas públicas e privadas têm a faculdade de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações por esse meio.

E

A citação, ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual, será efetivada em até quarenta e cinco dias a partir da propositura da ação.

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Q4078596

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Procurador |

Q4078596 Não definido

A teor do que dispõe a Lei nº 7.347/1985 (que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico), não tem legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar o(a):

A

Autarquia.

B

Defensoria Pública.

C

Sociedade de economia mista.

D

União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

E

Partido político com representação no Congresso Nacional.

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Q4078597

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Procurador |

Q4078597 Não definido

Texto associado

OMS destaca necessidade urgente de transformar saúde mental e atenção

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou nesta sexta-feira (17) sua maior revisão mundial sobre saúde mental desde a virada do século. O trabalho detalhado fornece um plano para governos, acadêmicos, profissionais de saúde, sociedade civil e outros com a ambição de apoiar o mundo na transformação da saúde mental.

Em 2019, quase um bilhão de pessoas – incluindo 14% dos adolescentes do mundo – viviam com um transtorno mental. O suicídio foi responsável por mais de uma em cada 100 mortes e 58% dos suicídios ocorreram antes dos 50 anos de idade. Os transtornos mentais são a principal causa de incapacidade, causando um em cada seis anos vividos com incapacidade. Pessoas com condições graves de saúde mental morrem em média 10 a 20 anos mais cedo do que a população em geral, principalmente devido a doenças físicas evitáveis. O abuso sexual infantil e o abuso por intimidação são importantes causas da depressão. Desigualdades sociais e econômicas, emergências de saúde pública, guerra e crise climática estão entre as ameaças estruturais globais à saúde mental. A depressão e a ansiedade aumentaram mais de 25% apenas no primeiro ano da pandemia.

Estigma, discriminação e violações de direitos humanos contra pessoas com problemas de saúde mental são comuns em comunidades e sistemas de atenção em todos os lugares; 20 países ainda criminalizam a tentativa de suicídio. Em todos os países, são as pessoas mais pobres e desfavorecidas que correm maior risco de problemas de saúde mental e que também são as menos propensas a receber serviços adequados.

Mesmo antes da pandemia de covid-19, apenas uma pequena fração das pessoas necessitadas tinha acesso a cuidados de saúde mental eficazes, acessíveis e de qualidade. Por exemplo, 71% das pessoas com psicose em todo o mundo não acessam serviços de saúde mental. Enquanto 70% das pessoas com psicose são tratadas em países de alta renda, apenas 12% das pessoas com essa condição recebem cuidados de saúde mental em países de baixa renda. Para a depressão, as lacunas na cobertura dos serviços são amplas em todos os países: mesmo em países de alta renda, apenas um terço das pessoas com depressão recebe cuidados formais de saúde mental e estima-se que o tratamento minimamente adequado para depressão varie de 23% em países de baixa renda para 3% em países de baixa e média-baixa renda.

Com base nas evidências mais recentes disponíveis, apresentando exemplos de boas práticas e expressando a experiência de vida das pessoas, o relatório da OMS destaca porque e onde a mudança é mais necessária e como ela pode ser melhor alcançada. Convida todas as partes interessadas a trabalharem juntas para aprofundar o valor e o compromisso dado à saúde mental, remodelar os ambientes que influenciam a saúde mental e fortalecer os sistemas que cuidam da saúde mental das pessoas.

O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse: “Todos conhecemos alguém afetado por transtornos mentais. A boa saúde mental se traduz em boa saúde física e este novo relatório é um argumento convincente para a mudança. Os vínculos indissolúveis entre saúde mental e saúde pública, direitos humanos e desenvolvimento socioeconômico significam que a transformação de políticas e práticas em saúde mental pode trazer benefícios reais e substantivos para pessoas, comunidades e países em todos os lugares. O investimento em saúde mental é um investimento em uma vida e um futuro melhor para todos”.

Todos os 194 Estados Membros da OMS assinaram o Plano de Ação Integral de Saúde Mental 2013-2030, que os compromete com metas globais para transformar a saúde mental. Os progressos parciais alcançados na última década provam que a mudança é possível. Mas a mudança não está acontecendo rápido o suficiente e a história da saúde mental continua sendo de necessidade e negligência, com dois em cada três dólares do escasso gasto público em saúde mental sendo destinados a hospitais psiquiátricos independentes – mais que a serviços de saúde mental comunitários, onde as pessoas recebem melhor atenção. Durante décadas, a saúde mental tem sido uma das áreas mais negligenciadas da saúde pública, recebendo uma ínfima parte da atenção e dos recursos de que necessita e merece.

Dévora Kestel, diretora do Departamento de Saúde Mental e Uso de Substâncias da OMS, pediu mudanças. “Todo país tem ampla oportunidade de fazer progressos significativos em direção a uma melhor saúde mental para sua população. Seja formulando políticas e leis sobre saúde mental mais sólidas, ou introduzindo a saúde mental nos seguros médicos, fomentando e fortalecendo os serviços comunitários de saúde mental ou integrando a saúde mental à atenção geral, à saúde, escolas e penitenciárias –o relatório inclui muitos exemplos que mostram que mudanças estratégicas podem produzir uma melhora considerável.

(Disponível em: https://www.paho.org/pt/noticias/17-6-2022-omsdestaca-necessidade-urgente-transformar-saude-mental-e-atencao. Adaptado.)

De acordo com as ideias e informações expressas no texto, assinale a afirmativa correta.

A

Fatores externos e determinadas ações causadas por terceiros são fatores consideráveis na promoção da desordem da saúde mental.

B

A busca pela equidade social tem relação direta com a promoção de fatores que contribuem para que os problemas de saúde mental venham a surgir.

C

Pode-se afirmar que a garantia dos direitos humanos relacionados a pessoas com transtornos mentais tem sido plenamente observada a partir das orientações divulgadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

D

Apesar de haver um consenso de que a pandemia tenha contribuído sobremaneira com o aumento dos casos de transtornos comportamentais e mentais, foi apenas em seu primeiro ano que tal influência pôde ser observada.

E

A saúde mental, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), necessita de uma emergente transformação mundial, fato que pôde ser constatado por meio de estudos que demonstram as transformações vividas pela sociedade desde os primórdios da civilização.

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Q4078598

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Procurador |

Q4078598 Não definido