Home Concursos Públicos Questões Q4078592 Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que NÃO e... Ver outras questões Usar o filtro de questões Q4078592 Não definido Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Procurador | Q4078592 Não definido Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que NÃO está em conformidade com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Alternativas A As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. B Lei nova que estabelecer disposições especiais a par das já existentes, acaba por modificar a lei anterior. C O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro. D Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão. E Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro