Considerando a Lei Complementar nº 190, de 08/07/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Suzano, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Posse é a aceitação expressa das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em Lei.

( ) A posse ocorrerá no prazo de quinze dias, contados da publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogável por igual período mediante requerimento do interessado, devidamente justificado e fundamentado.

( ) No ato da posse o servidor apresentará, se entender necessário, declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio e, obrigatoriamente, declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

A sequência está correta em

Considerando a Lei nº 8.429, de 02/06/1992, analise as afirmativas a seguir.

I. Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público, ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual serão punidos na forma da Lei nº 8.429.

II. Estão sujeitos às penalidades da Lei nº 8.429 os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

III. Reputa-se agente público, para os efeitos da Lei nº 8.429, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades que a Lei menciona.

Estão corretas as afirmativas

Em relação à Lei Complementar nº 190, de 08/07/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Suzano, analise as afirmativas a seguir.

I. O descumprimento de parte da jornada diária de trabalho será caracterizada como “falta hora”; as faltas serão, ao longo do mês, somadas às demais para integralização da “falta dia”.

II. A justificação das faltas que excederem a seis por ano, até o limite de doze, será submetida, devidamente informada e formalizada pelo superior imediato, ao titular da pasta em que o servidor estiver lotado, no prazo máximo de dez dias.

III. O servidor que faltar ao trabalho ficará obrigado a declarar, por escrito, a justificação da falta, a seu superior imediato, no primeiro dia em que a este comparecer, sob pena de sujeitar-se às consequências da falta injustificada.

Estão corretas as afirmativas

Em relação à Lei Municipal nº 4.392, de 08/07/2010, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os atuais servidores públicos da Prefeitura Municipal de Suzano são enquadrados na Tabela de Vencimento constante do Anexo VIII da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, considerando o seu tempo de serviço no cargo de provimento efetivo e o seu vencimento atual, o que não se aplica aos inativos, cujo enquadramento se dará no padrão inicial do cargo de origem ou equiparado.

( ) A Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais tem a finalidade de orientar sua implantação e operacionalização, bem como a análise dos requisitos e condições para a evolução funcional dos servidores.

( ) A Comissão de Gestão é presidida pelo Secretário Municipal de Administração e integrada por representantes das Secretarias Municipais de Administração e Finanças e de igual número de servidores ocupantes de cargos em comissão ou de provimento efetivo da carreira.

A sequência está correta em

Em relação à Lei Municipal nº 4.392, de 08/07/2010, analise as afirmativas a seguir.

I. Progressão funcional por tempo de serviço é o acesso ao padrão imediatamente seguinte ao atual na tabela de vencimentos, concedido ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da administração geral.

II. A progressão funcional por tempo de serviço se dará a cada período de cinco anos.

III. Os direitos e vantagens decorrentes da progressão funcional por tempo de serviço serão percebidos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao seu processamento.

Estão corretas as afirmativas

Em relação à poluição ambiental, analise as afirmativas a seguir.

I. O dióxido de enxofre emitido, principalmente por fábricas de celulose, é oxidado na atmosfera; posteriormente, lavado pelas chuvas, cai na forma de ácido sulfúrico. Este acidifica tanto a terra quanto a água, causando impactos nos seres vivos e acelerando a corrosão das construções urbanas e industriais.

II. Entre as medidas de controle da poluição acústica/sonora tem-se o estabelecimento de níveis máximos de ruídos para as diversas zonas de uma cidade, em função dos usos; para zonas residenciais ou de hospitais, por exemplo, devem ser estabelecidos níveis mais baixos do que para áreas comerciais ou industriais.

III. O chorume é um tipo de biogás originado apenas em aterros sanitários (e não em lixões ou aterros clandestinos); ele poderá ser encaminhado para Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) onde será queimado em fornalhas especiais para ter seu poder poluente diminuído.

IV. A presença de poluentes na atmosfera pode resultar em prejuízos à saúde humana (maior incidência de doenças respiratórias, irritação nos olhos e pulmões, podendo causar até a morte), aos animais (doenças, podendo causar até a morte), aos vegetais (descoloração de folhas, e flores, queda de folhas, falhas na floração e produção de frutos, malformação e até mesmo a morte de plantas) e aos materiais, em geral. Pode ocorrer também redução da visibilidade, devido à presença de partículas de materiais na atmosfera.

V. O único reuso de águas permitido é o do tipo “indireto não planejado”, no qual a água já utilizada (como esgoto doméstico) é descarregada no meio ambiente (normalmente em rios), onde é diluída, e novamente utilizada à jusante (rio abaixo), de maneira não intencional. Outros usos, mesmo que as águas com esgotos domésticos sejam devidamente tratadas, não são possíveis.

VI. Os dejetos de animais (por exemplo, de gado, porcos, galinhas etc.) podem conter micro-organismos patogênicos, os quais podem causar doenças ao homem, por meio do contato com o solo contaminado por tais dejetos, ou com a água poluída a partir do contato com esse solo.

Estão corretas apenas as afirmativas