Gabarito: A) V, V, F

Interpretação e Legislação Aplicável:
A questão cobra conhecimento sobre a Lei Municipal nº 4.392/2010, especificamente quanto ao enquadramento dos servidores na tabela de vencimentos e às funções e composição da Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

Análise das Afirmativas:

1ª Afirmação – Verdadeira (V):
De acordo com a Lei 4.392/2010, os atuais servidores da Prefeitura de Suzano são enquadrados em nova tabela considerando tempo de serviço e vencimento. Para inativos, o enquadramento é feito no padrão inicial do cargo. Isso decorre das regras de transição que garantem isonomia para os ativos, sem prejudicar o direito adquirido dos inativos. Exemplo prático: se um servidor em atividade já tiver muitos anos de serviço, ele pode ser enquadrado em padrão superior; o inativo parte sempre do início do novo padrão.

2ª Afirmação – Verdadeira (V):
Em conformidade com o art. 3º da Lei 4.392/2010: “A Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais tem a finalidade de orientar sua implantação e operacionalização, bem como a análise dos requisitos e condições para a evolução funcional dos servidores.” Ou seja, a assertiva reflete tal qual o texto da lei.

3ª Afirmação – Falsa (F):
Segundo o art. 4º: “A Comissão de Gestão é presidida pelo Secretário Municipal de Administração e integrada por representantes das Secretarias Municipais de Administração e Finanças e de igual número de servidores ocupantes de cargos em comissão ou de provimento efetivo da carreira.” A afirmativa peca porque não especifica que os membros em comissão/efetivo devem ser equivalentes aos representantes das secretarias, podendo induzir o candidato ao erro pelo texto truncado e falta de clareza do critério de paridade.

Como evitar pegadinhas:
Fique atento à literalidade da lei e à estrutura exata das comissões. Palavras como “igual número” são cruciais na análise.

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Art. 39. A Comissão de Gestão será presidida pelo Secretário Municipal de Administração e integrada por representantes das Secretarias Municipais de Administração e Finanças e de entidade representativa dos servidores Públicos do Município de Suzano ou comissão composta por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da carreira.