Interpretação do Enunciado: A questão refere-se à Lei Municipal nº 4.392 de 2010, que trata da estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos na Prefeitura de Suzano. O objetivo é identificar a alternativa que está incorreta em relação às regras de evolução funcional dos servidores municipais.

Legislação Aplicável: A Lei Municipal nº 4.392/2010 estabelece normas sobre a evolução funcional dos servidores municipais, determinando como se dá a progressão na carreira dentro da administração pública de Suzano.

Explicação do Tema Central: A evolução funcional é um processo que permite aos servidores ascender na carreira mediante critérios estabelecidos, como a acumulação de pontos. Entender como essa evolução funciona é essencial para responder a questões sobre a estrutura de carreiras na administração pública.

Exemplo Prático: Imagine um servidor que, por meio de qualificações e tempo de serviço, acumula pontos suficientes para progredir para o próximo nível salarial. A compreensão dos critérios e a periodicidade de avaliação são essenciais para validar esse processo de progressão.

Justificativa da Alternativa Correta (Alternativa A): A alternativa A está incorreta porque, de acordo com a legislação vigente, a contagem dos pontos para evolução funcional geralmente não se dá especificamente a cada cinco anos, mas conforme o servidor atinge os requisitos necessários e acumula pontos suficientes. A periodicidade mencionada pode não estar em alinhamento com os critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 4.392/2010, que pode estipular outras condições e prazos mais específicos.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Esta alternativa está correta ao afirmar que a evolução funciona por meio da acumulação de pontos, conforme critérios da administração municipal.

C - Correta, pois indica que ao acumular cem pontos, o servidor avança um nível, mantendo seu padrão salarial, o que está de acordo com práticas comuns de progressão funcional.

D - Também está correta, uma vez que reconhece que a evolução funcional pode ocorrer tanto por vias acadêmicas quanto não acadêmicas, oferecendo uma visão abrangente dos possíveis caminhos de progressão.

Estratégias de Interpretação: Ao analisar questões desse tipo, é importante prestar atenção nos detalhes específicos, como prazos, critérios e condições. Fique atento às palavras que indicam periodicidade e mecanismos de progressão, comparando sempre com o texto da legislação aplicável.

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Art. 17. A contagem dos pontos referentes a evolução funcional dar-se-á a cada período de 2 (dois) anos, observados os requisitos e condições estabelecidos.