Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Aracruz - ES 2016 para Procurador Legislativo
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara Municipal de Aracruz - ES
Prova:
IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Procurador Legislativo |
Q749866
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição, considerando que o município de Aracruz/ES pretenda propor ação contra o Conselho
Nacional do Ministério Público, a competência para julgamento e processamento do feito caberá à(ao):
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara Municipal de Aracruz - ES
Prova:
IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Procurador Legislativo |
Q749867
Direito Constitucional
“Nos termos da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem
aprovados, _________________________, em ___________, por __________ dos votos dos respectivos membros,
serão equivalentes às emendas constitucionais.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a
afirmativa anterior.
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara Municipal de Aracruz - ES
Prova:
IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Procurador Legislativo |
Q749868
Direito Constitucional
Nos termos do que dispõe a Constituição Federal quanto à fiscalização do ente federativo local, o parecer prévio,
emitido pelo órgão competente sobre as contas que o prefeito do município de Aracruz/ES deve anualmente prestar,
deixará de prevalecer por decisão:
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara Municipal de Aracruz - ES
Prova:
IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Procurador Legislativo |
Q749869
Direito Constitucional
Considere que o Presidente da Câmara Municipal de Aracruz/ES tenha consultado a procuradoria do órgão quanto a
possibilidade de se obter um empréstimo junto ao Banco Central, para fins de custear obra pública de infraestrutura
urbana. Na condição de Procurador da Câmara, o parecer será no sentido de que a Constituição Federal
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara Municipal de Aracruz - ES
Prova:
IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Procurador Legislativo |
Q749870
Direito Administrativo
Considere que o Chefe do Executivo tenha apresentado Projeto de Lei à Câmara Municipal de Aracruz/ES propondo a
qualificação das secretarias municipais como Agências Executivas. Nos termos das normas constitucionais vigentes
relativas à Administração Pública, assinale a afirmativa correta.