Questões de Concurso Público Câmara de Porto Velho - RO 2026 para Arquiteto

Foram encontradas 50 questões

Q3865931 Geografia
O estado de Rondônia apresenta uma economia fortemente vinculada às atividades do setor primário, com destaque para a agropecuária, o extrativismo e a piscicultura. Nos últimos anos, o estado tem se consolidado nacionalmente por sua expressiva participação em cadeias produtivas estratégicas, impulsionadas por condições naturais favoráveis, como abundância hídrica e clima adequado.
Nesse contexto, é CORRETO afirmar que o estado de Rondônia se destaca nacionalmente pela maior produção de:
Alternativas
Q3865932 Geografia
O Território Federal do Guaporé foi a denominação utilizada para a área que atualmente corresponde ao Estado de Rondônia, antes de sua elevação à categoria de estado. Essa denominação histórica faz referência a um elemento natural existente no território rondoniense, que teve importância geográfica, histórica e estratégica no processo de ocupação e delimitação regional.
Assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE esse elemento natural:
Alternativas
Q3865933 História
A Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, inaugurada em 1º de agosto de 1912, foi um empreendimento estratégico na região Amazônica, cuja construção ocorreu em uma das áreas mais isoladas do planeta. Apesar de sua expressiva relevância histórica, a ferrovia não se encontra mais em operação nos dias atuais. Considerando o contexto histórico de sua construção, é CORRETO afirmar que a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré: 
Alternativas
Q3865934 Geografia
O estado de Rondônia está localizado totalmente no Hemisfério Sul. Ao norte, faz fronteira com o estado do __________; no extremo oeste, limita-se em uma pequena extensão com o __________; na porção leste, faz limite com o __________; e, em sua porção oeste e sudoeste, estabelece fronteira internacional com a __________.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas do texto:
Alternativas
Q3865935 Conhecimentos Gerais
O estado de Rondônia abriga uma expressiva diversidade de povos indígenas, muitos deles historicamente impactados por conflitos territoriais, processos de ocupação e redução populacional. De acordo com dados do Censo Demográfico 2022, do IBGE, e levantamentos do Instituto Socioambiental (ISA), o território rondoniense reúne dezenas de povos indígenas distintos, alguns entre os menores grupos étnicos do Brasil.

Com base nesse contexto, todas as alternativas a seguir representam povos indígenas do estado de Rondônia, EXCETO:
Alternativas
Q3865936 Regimento Interno
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho/RO, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3865937 Legislação Municipal
A Lei Orgânica do Município de Porto Velho/RO é a lei municipal fundamental, contemplando a garantia de direitos, o estabelecimento de princípios, diretrizes e direitos no âmbito deste território. Com base nos dispositivos desSa Lei, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3865938 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A Lei Complementar n. 385/2010 do Município de Porto Velho/RO estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos municipais. Com base nesse diploma normativo, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3865939 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, estabelece importantes diretrizes sobre o tema e consolida direitos fundamentais desse grupo vulnerável. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3865940 Legislação Federal
O art. 37, caput, da Constituição coloca a publicidade como um dos princípios norteadores da administração pública. O art. 5º, inciso XXXIII, do texto constitucional estabelece que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. Com base no tema e na Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3874275 Direito Urbanístico
A Lei de parcelamento, usos e ocupação do solo, Lei Complementar nº 97/1999, estabelece para os fins fiscais, urbanísticos e de planejamento que o território do Município de Porto Velho divide-se em área urbana e área rural.
São áreas de expansão urbana as contidas fora do perímetro urbano até 5.000 m (cinco mil metros) e outras áreas legalmente reconhecidas pelo Poder Público, sendo que, de acordo com essa Lei, a estas áreas aplica-se o regime urbanístico da: 
Alternativas
Q3874276 Direito Urbanístico
A Lei Complementar nº 97/1999, que dispõe sobre o parcelamento, usos e ocupação do solo do município de Porto Velho, estabelece que é vetado o parcelamento do solo, para fins urbanos:
I – em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas ou a proteção contra as enchentes e inundações;
II – em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas as exigências específicas das autoridades competentes;
III – em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados;
IV – em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação;
V – em áreas de preservação ecológica, definidas por ato dos Poderes Executivo ou Legislativo, ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até sua correção.
De acordo com essa Lei, para os efeitos do disposto no inciso I deste artigo, consideram-se áreas sujeitas a enchentes e inundações aquelas localizadas em cota de nível igual ou inferior:
Alternativas
Q3874277 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A Lei Complementar nº 560/2014, Código de obras e edificações do município de Porto Velho, disciplina as regras a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras, edificações, aplicando-se também às edificações já existentes, inclusive as destinadas ao funcionamento de órgãos ou serviços públicos.
De acordo com esse código, desde que não ultrapasse o limite da faixa de passeio da calçada e não interfira na arborização, mobiliário e equipamentos urbanos projetados e instalados, será permitida a construção de marquises, toldos e berais nas edificações, sobre logradouros públicos, com largura máxima de:
Alternativas
Q3874278 Arquitetura
O Plano Diretor Participativo do município de Porto Velho, Lei Complementar nº 838/2021, estabelece o ordenamento do território municipal e o seu macrozoneamento. O Macrozoneamento abrange integralmente o território municipal e estabelece Macrozonas e Áreas Especiais com objetivo de orientar a política urbana e o desenvolvimento local.
De acordo com o Plano Diretor de Porto Velho, o Setor Chacareiro — cuja finalidade é assegurar a continuidade da produção agrícola existente, responsável pelo abastecimento de hortifrutigranjeiros da cidade, bem como promover a preservação das áreas verdes — integra qual macrozona ou área especial?
Alternativas
Q3874279 Engenharia Civil
O projeto das escavações deve levar em conta a característica do solo, as cargas atuantes, os riscos a que estão expostos os trabalhadores e as medidas de prevenção.
De acordo com a NR-18, segurança e saúde no trabalho na indústria da construção, devem ser protegidas com taludes ou escoramentos definidos em projeto as escavações com profundidade superior a:
Alternativas
Q3874280 Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora nº 35, trabalho em altura, estabelece que todo trabalho em altura deve ser realizado por trabalhador formalmente autorizado pela organização.
De acordo com a NR-35, além das atividades que serão desenvolvidas e a capacitação a que o trabalhador foi submetido, a autorização para trabalho em altura deve considerar também:
Alternativas
Q3874281 Direito Urbanístico
A Lei Federal nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
O Estatuto das Cidades estabelece os instrumentos que podem ser utilizados no planejamento municipal, em especial:
I- plano plurianual;
II- disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;
III- zoneamento ambiental;
IV- contribuição de melhoria;
V- diretrizes orçamentárias e orçamento anual;
VI- gestão orçamentária participativa;
VII- imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU.
Estão CORRETAS como instrumentos de planejamento municipal, de acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001:
Alternativas
Q3874282 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de licitações e contratos administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
De acordo com a referida Lei, qual o tipo de contrato tem por objeto a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada?
Alternativas
Q3874283 Arquitetura
A Lei Federal nº 12.378/2010, denominada Estatuto do CAU, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs, como autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira e estrutura federativa, cujas atividades serão custeadas exclusivamente pelas próprias rendas.
De acordo com essa Lei, compete ao CAU/BR, EXCETO:
Alternativas
Q3874284 Arquitetura
A Norma de Acessibilidade, NBR ABNT 9.050/2020 – Versão 2021, trata da acessibilidade para mobiliários e equipamentos. De acordo com essa norma, quando houver equipamentos de controle de acesso através de catracas ou outras formas semelhantes de bloqueio, devem ser previstos dispositivos, passagens, portas ou portões com vão livre de no mínimo:
Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: B
24: A
25: D
26: D
27: A
28: B
29: C
30: E
31: A
32: E
33: D
34: B
35: A
36: D
37: B
38: D
39: C
40: A