A Lei Federal nº 12.378/2010, denominada
Estatuto do CAU, cria o Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de
Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito
Federal - CAUs, como autarquias dotadas de
personalidade jurídica de direito público, com
autonomia administrativa e financeira e estrutura
federativa, cujas atividades serão custeadas
exclusivamente pelas próprias rendas.
De acordo com essa Lei, compete ao CAU/BR,
EXCETO:

Question

A Lei Federal nº 12.378/2010, denominada
Estatuto do CAU, cria o Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de
Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito
Federal - CAUs, como autarquias dotadas de
personalidade jurídica de direito público, com
autonomia administrativa e financeira e estrutura
federativa, cujas atividades serão custeadas
exclusivamente pelas próprias rendas.
De acordo com essa Lei, compete ao CAU/BR,
EXCETO: Alternativa A: Zelar pela dignidade, independência,
prerrogativas e valorização da arquitetura e
do urbanismo. Ou Alternativa B: Inscrever empresas ou profissionais
estrangeiros de arquitetura e urbanismo sem
domicílio no País.  Ou Alternativa C: Fazer e manter atualizados os registros de
direitos autorais, de responsabilidade e os
acervos técnicos. Ou Alternativa D: Autorizar a oneração ou a alienação de bens
imóveis de sua propriedade.  Ou Alternativa E: Editar, alterar o Regimento Geral, o Código
de Ética, as Normas Eleitorais e os
provimentos que julgar necessários.

Heber Amaro · Accepted Answer

Alternativa [C] Fazer e manter atualizados os registros de
direitos autorais, de responsabilidade e os
acervos técnicos. "Fazer e manter atualizados os registros de direitos autorais, de responsabilidade e os acervos técnicos."É responsabilidade dos CAUs/UF,e não do CAU/BR. Letra C.

A Lei Federal nº 12.378/2010, denominada Estatuto do CAU, c...

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