O Plano Diretor Participativo do município de Porto Velho, ...
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Ano: 2026
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Porto Velho - RO
Prova:
IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Arquiteto |
Q3874278
Arquitetura
O Plano Diretor Participativo do município de
Porto Velho, Lei Complementar nº 838/2021,
estabelece o ordenamento do território municipal e
o seu macrozoneamento. O Macrozoneamento
abrange integralmente o território municipal e
estabelece Macrozonas e Áreas Especiais com
objetivo de orientar a política urbana e o
desenvolvimento local.
De acordo com o Plano Diretor de Porto Velho, o Setor Chacareiro — cuja finalidade é assegurar a continuidade da produção agrícola existente, responsável pelo abastecimento de hortifrutigranjeiros da cidade, bem como promover a preservação das áreas verdes — integra qual macrozona ou área especial?
De acordo com o Plano Diretor de Porto Velho, o Setor Chacareiro — cuja finalidade é assegurar a continuidade da produção agrícola existente, responsável pelo abastecimento de hortifrutigranjeiros da cidade, bem como promover a preservação das áreas verdes — integra qual macrozona ou área especial?
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O art. 59, I, da LC nº 838/2021 enquadra o Setor Chacareiro como Área Especial do Entorno da Macrozona Urbana, o que leva ao gabarito B.
Tema central: Macrozoneamento de Porto Velho
Análise das alternativas
A
Errada
Errada. A lei não enquadra o Setor Chacareiro como Área Especial de Escala Municipal. O enquadramento expresso, no dispositivo usado para decidir a questão, é como Área Especial do Entorno da Macrozona Urbana.
B
Certa
A alternativa B está correta porque a LC nº 838/2021 inclui o Setor Chacareiro entre as Áreas Especiais do Entorno da Macrozona Urbana. O enunciado reproduz a finalidade legal desse setor: manutenção da produção agrícola existente, abastecimento de hortifrutigranjeiros e preservação das áreas verdes.
C
Errada
Errada. O Setor Chacareiro não integra a própria Macrozona Urbana como classificação principal. A norma o localiza no entorno da Macrozona Urbana, dentro da categoria de Áreas Especiais.
D
Errada
Errada. A lei não vincula o Setor Chacareiro à Macrozona de Valorização da Sociobiodiversidade. O enquadramento nominal expresso está no art. 59, I, como Área Especial do Entorno da Macrozona Urbana.
E
Errada
Errada. O fato de envolver produção agrícola e preservação de áreas verdes não autoriza classificá-lo como Macrozona Rural Sustentável. Nesta questão, prevalece a classificação legal específica e literal dada pela lei: Área Especial do Entorno da Macrozona Urbana.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar o enquadramento jurídico-formal pela afinidade funcional: como o Setor Chacareiro tem função agrícola, muitos candidatos o deslocam para a Macrozona Rural Sustentável, mas a lei o classifica expressamente como Área Especial do Entorno da Macrozona Urbana.
Dica para questões semelhantes
- Em questões de plano diretor, priorize a classificação legal expressa da área antes de inferir pela função descrita no enunciado.
- Se o enunciado reproduzir a finalidade da área com redação muito próxima da norma, a resposta tende a depender da correspondência literal com o dispositivo legal.
- Diferencie macrozona de área especial: a presença de atividade rural ou ambiental não transforma automaticamente a unidade territorial em macrozona.
- Quando houver categoria específica nomeada pela lei, ela prevalece sobre classificações mais amplas ou intuitivas.
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