Questões Câmara de Rolim de Moura - RO 2025 para Assessor Contábil

Q3363942

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Provas: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor Contábil | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor de Procurador | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Contador | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Diretor Material e Patrimônio | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Técnico Legislativo |

Q3363942 Direito Administrativo

Um servidor público, ao tomar posse em um cargo de confiança, depara-se com uma situação em que um colega de longa data solicita a ele a antecipação de um processo licitatório, alegando que isso beneficiaria um amigo em comum. O servidor sabe que a antecipação do processo pode configurar favorecimento pessoal e violação aos princípios da administração pública.

Diante disso, qual deve ser a conduta ética mais adequada para o servidor público?

A

Atender ao pedido do colega, uma vez que se trata de um amigo em comum e a relação interpessoal deve ser priorizada.

B

Ignorar o pedido e prosseguir com o processo licitatório normalmente, sem comunicar a situação a nenhuma instância superior.

C

Recusar o pedido do colega e orientá-lo sobre os princípios da administração pública, destacando a importância da impessoalidade e da moralidade.

D

Encaminhar o pedido do colega para um superior hierárquico, sem se manifestar sobre a questão, para que a decisão seja tomada por outra pessoa.

E

Aceitar o pedido, mas apenas se o colega garantir que não haverá consequências negativas para o servidor público.

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Q3363943

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Provas: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor Contábil | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor de Procurador | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Contador | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Diretor Material e Patrimônio | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Técnico Legislativo |

Q3363943 Direito Administrativo

Preconiza o Art. 7º da Lei que trata das normas gerais de licitações e contratos administrativos que, caberá à autoridade máxima do órgão ou entidade designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei.

Sobre os requisitos para essa designação é INCORRETO afirmar que:

A

os agentes designados devem ser, preferencialmente, servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública.

B

os agentes designados devem ter atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível, atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.

C

a designação de agentes deve ser feita de forma a garantir a imparcialidade e a conformidade com os princípios da administração pública.

D

os agentes designados não podem ter vínculos de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com licitantes ou contratados habituais da Administração.

E

é permitida a designação de agentes que sejam cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de licitantes ou contratados habituais da Administração, desde que não haja conflito de interesses declarado.

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Q3363944

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Provas: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor Contábil | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor de Procurador | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Contador | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Diretor Material e Patrimônio | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Técnico Legislativo |

Q3363944 Administração Pública

As políticas públicas são instrumentos fundamentais para a atuação do Estado na promoção do bem-estar social e no enfrentamento de problemas coletivos.

Sobre o conceito, características e classificação das políticas públicas, analise as afirmativas abaixo.

I. Políticas públicas são ações e programas desenvolvidos apenas pelo governo federal, sem a participação de outros entes federativos ou da sociedade civil;
II. Uma das características das políticas públicas é a sua natureza dinâmica, pois elas são formuladas, implementadas e avaliadas em um processo contínuo e adaptativo;
III. As políticas públicas podem ser classificadas como distributivas, redistributivas, regulatórias e constitutivas, dependendo de seus objetivos e impactos na sociedade;
IV. A participação social é um elemento dispensável no processo de formulação de políticas públicas, uma vez que a expertise técnica dos gestores públicos é suficiente para garantir sua eficácia;
V. Políticas públicas setoriais, como as de saúde e educação, são exemplos de políticas que atendem a necessidades específicas de determinados grupos ou áreas da sociedade.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3363945

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Provas: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor Contábil | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor de Procurador | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Contador | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Diretor Material e Patrimônio | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Técnico Legislativo |

Q3363945 Direito Administrativo

Os contratos administrativos são instrumentos essenciais para a execução de políticas públicas e a realização de atividades de interesse coletivo. Sobre os contratos administrativos, analise as afirmativas.

I. Os contratos administrativos são regidos exclusivamente pelo direito privado, não havendo aplicação de normas de direito público;
II. Uma das características dos contratos administrativos é a possibilidade de a Administração Pública modificar unilateralmente o contrato, desde que respeite os limites legais e o interesse público;
III. Os contratos administrativos podem ser classificados em espécies como contrato de obra pública, contrato de serviço, contrato de fornecimento e contrato de gestão;
IV. As cláusulas exorbitantes são aquelas que conferem à Administração Pública prerrogativas especiais, como a faculdade de rescindir o contrato por motivos de interesse público;
V. A duração dos contratos administrativos é sempre indeterminada, podendo ser prorrogada ou renovada indefinidamente, conforme a conveniência da Administração.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas IV e V estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3363946

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Provas: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor Contábil | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor de Procurador | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Contador | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Diretor Material e Patrimônio | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Técnico Legislativo |

Q3363946 Direito Administrativo

Os princípios da Administração Pública são fundamentais para orientar a atuação dos agentes públicos e garantir a conformidade das ações administrativas com os valores constitucionais.

Qual o princípio estabelece que o administrador público deve agir estritamente de acordo com a lei, não podendo praticar atos que não estejam autorizados por normas legais?

A

Improbidade.

B

Eficiência.

C

Moralidade.

D

Legalidade.

E

Universalidade.

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Q3363947

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Provas: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor Contábil | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor de Procurador | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Contador | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Diretor Material e Patrimônio | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Técnico Legislativo |

Q3363947 Legislação Federal

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), garante transparência e o direito de acesso a informações públicas. O Art. 7º da referida entre outros direitos assegura o acesso a informações pertinentes sobre licitações, contratos administrativos e a utilização de recursos públicos, incluindo dados sobre:

A

a proteção de informação subjetiva.

B

condições inapropriadas de órgãos públicos e privados.

C

protocolos de documentos e requerimentos externos.

D

a tramitação de documentos de importação pública.

E

a administração do patrimônio público.

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Q3363948

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Provas: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor Contábil | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor de Procurador | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Contador | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Diretor Material e Patrimônio | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Técnico Legislativo |

Q3363948 Legislação Municipal

Prevê o Art. 51, da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida:

A

pela Câmara Municipal, por meio do controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Executivo Municipal.

B

pelos cidadãos, por meio de audiências públicas obrigatórias e pelas organizações da sociedade civil municipais.

C

pelas organizações não governamentais municipais, por meio de audiências públicas obrigatórias e pelo prefeito municipal.

D

pelos sistemas de controle externo da Administração Municipal e Estadual.

E

pelo Prefeito Municipal e seu secretariado, através de audiências na Câmara Legislativa Municipal.

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Q3363949

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Provas: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor Contábil | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor de Procurador | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Contador | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Diretor Material e Patrimônio | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Técnico Legislativo |

Q3363949 Direito Administrativo

O processo licitatório é um procedimento _________ e _________ que visa garantir a contratação mais vantajosa para a Administração Pública, promovendo concorrência ________ e evitando irregularidades.

Conforme a legislação referente ao processo de licitação, as lacunas devem ser corretamente preenchidas por:

A

secreto – causal – justa

B

transparente – isonômico – justa

C

dissimulado – parcial – arbitrária

D

transparente – causal – arbitrária

E

secreto – isonômico – justa

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Q3363950

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Provas: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor Contábil | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor de Procurador | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Contador | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Diretor Material e Patrimônio | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Técnico Legislativo |

Q3363950 Legislação Federal

De acordo com o Art. 33 da Lei de Acesso à Informação, a pessoa física ou entidade privada que detiver informações devido a vínculo com o poder público e descumprir as disposições legais estará sujeita a sanções.

Sobre essas sanções, assinale a alternativa correta.

A

A Advertência pode ser aplicada como penalidade, após negado o direito de defesa do interessado.

B

A declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração pública é uma sanção.

C

A suspensão temporária para participar de licitações pode ser de até 2 anos.

D

A reabilitação para contratar com a administração pública ocorre automaticamente após 2 anos.

E

A aplicação de qualquer sanção é de competência exclusiva do Ministério Público.

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Q3363951

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Provas: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor Contábil | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor de Procurador | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Contador | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Diretor Material e Patrimônio | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Técnico Legislativo |

Q3363951 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, os crimes praticados pelo funcionário público contra a Administração Pública incluem diversas condutas ilícitas.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses crimes.

A

Peculato.

B

Corrupção passiva.

C

Prevaricação.

D

Feminicídio.

E

Vantagem indevida.

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Q3363952

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Provas: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor Contábil | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor de Procurador | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Contador | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Diretor Material e Patrimônio | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Técnico Legislativo |

Q3363952 Direito Agrário

Na década de 1970, durante a ditadura militar, a Amazônia foi aberta para a acumulação de capital, com investimentos em infraestrutura que transformaram seu território. A colonização agrícola, a migração e a abertura de estradas foram essenciais para a mudança do Território Federal de Rondônia.

O INCRA - (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) denominou os pequenos proprietários como colonos, posteriormente chamados de camponeses e, nos anos 1990, de:

A

agricultores familiares.

B

população quilombola.

C

população ribeirinha.

D

beneficiários da reforma agrária.

E

indígenas.

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Q3363953

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Provas: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor Contábil | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor de Procurador | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Contador | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Diretor Material e Patrimônio | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Técnico Legislativo |

Q3363953 Economia

Em Rondônia a produção de café passou por quatro fases: 1) Territorialização do migrante (1970-1990), 2) Afirmação da cafeicultura (1990-2001), 3) Desaceleração (2001-2010) e 4) Modernização com avanços técnicos desde 2010.

A cafeicultura é importante para a economia agrícola de Rondônia e desde 2010 essa relevância tem sido marcada pela modernização e uso de tecnologia, impulsionados por:

A

iniciativas dos pequenos agricultores.

B

ações políticas para fortalecer a produção.

C

localizações privilegiadas em terras produtivas.

D

ser a produção mais lucrativa.

E

ser uma lavoura que exige poucos investimentos.

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Q3363954

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Provas: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor Contábil | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor de Procurador | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Contador | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Diretor Material e Patrimônio | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Técnico Legislativo |

Q3363954 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A partir da década de 1990, a estrutura agrária de Rondônia passou por mudanças, com a intensificação da pecuária, levando à conversão da agricultura para a pecuária extensiva.

Contudo, a partir de 1997, Rondônia experimentou uma nova configuração espacial que teve um impacto significativo no crescimento de sua economia, através da implantação experimental em áreas tropicais do estado de lavouras de:

A

algodão.

B

laranja.

C

soja.

D

banana.

E

uva.

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Q3363955

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Provas: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor Contábil | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor de Procurador | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Contador | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Diretor Material e Patrimônio | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Técnico Legislativo |

Q3363955 Geografia

A ocupação do espaço em Rondônia ocorreu por meio de diferentes processos ao longo do tempo. Analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) A ocupação de Rondônia foi impulsionada pela migração e pelos projetos de colonização agrícola.
( ) A expansão da pecuária em Rondônia ocorreu sem impactos ambientais, mantendo a vegetação nativa preservada.
( ) A construção de estradas foi um fator essencial para a integração econômica e territorial do estado.
( ) A modernização da agricultura e a introdução de novas lavouras contribuíram para a diversificação produtiva do estado.

Assinale a alternativa correta.

A

V – F – V – F

B

V – V – V – V

C

F – F – V – V

D

V – F – V – V

E

V – F – F – F

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Q3363956

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Provas: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor Contábil | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor de Procurador | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Contador | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Diretor Material e Patrimônio | IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Técnico Legislativo |

Q3363956 Geografia

O estado de Rondônia apresenta uma dinâmica territorial influenciada por diversos fatores naturais e antrópicos. Considerando os elementos físicos e humanos que moldam sua paisagem e seu desenvolvimento socioeconômico, analise as afirmativas abaixo.

I. O relevo de Rondônia é caracterizado predominantemente por planaltos e depressões, com áreas suavemente onduladas, favorecendo atividades agropecuárias;
II. A vegetação original do estado faz parte do bioma Amazônia, mas sofreu intensa degradação devido ao avanço do extrativismo e da agropecuária;
III. O clima equatorial úmido garante alta disponibilidade hídrica ao estado, porém o desmatamento tem impactado o regime de chuvas e a qualidade do solo;
IV. O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de Rondônia busca desequilibrar o desenvolvimento econômico e preservação ambiental, estabelecendo diretrizes para o uso sustentável dos recursos forçados.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

E

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

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Q3363957

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor Contábil |

Q3363957 Contabilidade Geral

O princípio da Prudência, incorporado na Estrutura Conceitual da Contabilidade, estabelece que ativos e receitas não devem ser superavaliados, enquanto passivos e despesas não devem ser subavaliados. Esse conceito é especialmente relevante em situações de maior incerteza na mensuração.

Dentre as alternativas abaixo, em qual cenário a Prudência deve ser aplicada com maior ênfase?

A

Estimativa de provisões para garantias em uma empresa que lança produtos com alta taxa de defeitos e histórico de reclamações.

B

Mensuração de caixa e equivalentes de caixa, pois são ativos líquidos com valores facilmente verificáveis no mercado.

C

Reconhecimento de receitas antecipadas em contratos de longo prazo com cláusulas de cancelamento flexíveis.

D

Reconhecimento de ativos intangíveis como goodwill em uma aquisição com projeções de sinergias altamente otimistas.

E

Avaliação de investimentos em coligadas quando há relatórios financeiros auditados e preços de mercado estáveis.

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Q3363958

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor Contábil |

Q3363958 Contabilidade Pública

A Contabilidade Pública possui funções específicas no contexto da Administração Pública, distinguindo-se da contabilidade aplicada ao setor privado.

Sobre Contabilidade Pública, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A

A Contabilidade Pública não se preocupa com a conformidade legal dos registros financeiros, apenas com a eficiência operacional.

B

A Contabilidade Pública deve registrar, controlar e evidenciar os atos e fatos administrativos que afetam ou possam afetar o patrimônio público.

C

A Contabilidade Pública restringe-se ao controle de empresas estatais e sociedades de economia mista, não abrangendo a gestão patrimonial dos entes públicos como prefeituras, ministérios ou autarquias.

D

A Contabilidade Pública tem como finalidade única realizar auditorias externas nos órgãos públicos e empresas privadas.

E

A Contabilidade Pública se restringe à apuração de lucro ou prejuízo, evidenciando a gestão dos recursos públicos.

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Q3363959

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor Contábil |

Q3363959 Contabilidade Pública

Os estoques de materiais e suprimentos representam recursos relevantes para as entidades públicas, amplamente utilizados na prestação de serviços.

De acordo com o MCASP, esses recursos devem, como regra geral, ser mensurados pelo custo histórico ou por qual outro critério?

A

Valor de mercado.

B

Valor de reposição.

C

Custo médio ponderado.

D

Custo de aquisição.

E

Custo de produção.

Q3363960

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor Contábil |

Q3363960 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura (Lei Municipal nº 947/2000) sobre o fato gerador, base de cálculo e sujeitos passivos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, é correto afirmar que:

A

o IPTU tem como fato gerador a utilização do imóvel por pessoa jurídica com fins lucrativos, independentemente de sua localização.

B

contribuinte do IPTU é exclusivamente o proprietário do imóvel localizado em zona rural do Município.

C

o valor venal do imóvel, base de cálculo do IPTU, será determinado unicamente com base na escritura de compra e venda apresentada pelo contribuinte.

D

a apuração e o pagamento do IPTU serão efetuados pelo contribuinte, sujeitando-se a homologação posterior pela administração tributária.

E

são isentos de IPTU os imóveis ocupados por qualquer pessoa física que tenha apenas um imóvel, independentemente de sua renda ou finalidade de uso.

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Q3363961

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor Contábil |

Q3363961 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, sobre o lançamento Tributário, é correto afirmar que:

A

o lançamento de ofício ocorre apenas quando há denúncia espontânea do contribuinte.

B

a revisão do lançamento é permitida, mesmo após a decadência do crédito tributário.

C

o lançamento por homologação aplica-se apenas aos tributos com arrecadação federal.

D

o lançamento é o ato administrativo que constitui o crédito tributário.

E

após efetuado o lançamento, não é cabível impugnação administrativa.

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Questões de Concurso Público Câmara de Rolim de Moura - RO 2025 para Assessor Contábil

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