Comentário Gabaritado – Regime Jurídico Administrativo, Ética e Princípios

1. Interpretação do Enunciado:

O caso aborda a conduta ética do servidor público diante de um pedido que pode violar os princípios da administração, em especial os de impessoalidade e moralidade. A situação envolve favorecimento pessoal, diretamente vedado pelo regime jurídico-administrativo.

2. Base Legal:

Constituição Federal, Art. 37: “A administração pública direta e indireta... obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”
Lei nº 8.429/1992 (LIA), Art. 11: “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade...”

3. Tema Central:

A questão testa o conhecimento quanto à aplicação dos princípios da moralidade e impessoalidade, essenciais à atuação do servidor, principalmente em processos sensíveis como licitações.

4. Exemplo Prático:

Imagine um servidor que antecipa uma compra pública para beneficiar um conhecido: tal situação pode configurar corrupção ou improbidade administrativa.

5. Justificativa da Alternativa Correta – C:

O correto é recusar o pedido e orientar o colega sobre os princípios, demonstrando respeito à impessoalidade e moralidade administrativa. Isso se alinha à doutrina de Maria Sylvia Di Pietro, que destaca a busca pelo interesse público, e de Celso Antônio Bandeira de Mello, para quem a finalidade pública veda o favorecimento pessoal. Agindo assim, o servidor cumpre a lei e reforça a ética estatal.

6. Alternativas Incorretas:

A: Priorização da relação pessoal fere o interesse público e viola impessoalidade.
B: Ignorar sem comunicar pode implicar conivência e falha administrativa.
D: “Empurrar” a decisão para o superior sem julgamento próprio demonstra omissão.
E: Aceitar o pedido, mesmo sem prejuízo, é ilegal e antiético, pois preserva o interesse individual.

7. Estratégia e Pegadinhas:

Questões como esta testam valores éticos fundamentais. Atenção para alternativas que relativizam princípios ou omitem condutas proativas – não basta ignorar; é preciso agir e orientar.

Conclusão: O conhecimento dos princípios constitucionais e a conduta ética do servidor são essenciais para garantir a legitimidade dos atos administrativos. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Pra n zerar

Kkkkkkkkk

essa banca aí que vai fazer CFO da bmrs??????

confia

Comentário:

O servidor público deve agir de acordo com os princípios da administração pública, especialmente impessoalidade, moralidade e legalidade. Atender a pedidos de favorecimento pessoal, mesmo que seja de um amigo, configura conflito de interesse e violação ética. A conduta adequada é recusar o pedido e orientar sobre os princípios da administração, reforçando que decisões devem ser tomadas com base na lei e no interesse público, evitando favorecimentos ou vantagens indevidas.

Resposta correta:

C) Recusar o pedido do colega e orientá-lo sobre os princípios da administração pública, destacando a importância da impessoalidade e da moralidade.