Um servidor público, ao tomar posse em um cargo de
confiança, depara-se com uma situação em que um colega
de longa data solicita a ele a antecipação de um processo
licitatório, alegando que isso beneficiaria um amigo em
comum. O servidor sabe que a antecipação do processo
pode configurar favorecimento pessoal e violação aos
princípios da administração pública.
Diante disso, qual deve ser a conduta ética mais adequada
para o servidor público?

Question

Um servidor público, ao tomar posse em um cargo de
confiança, depara-se com uma situação em que um colega
de longa data solicita a ele a antecipação de um processo
licitatório, alegando que isso beneficiaria um amigo em
comum. O servidor sabe que a antecipação do processo
pode configurar favorecimento pessoal e violação aos
princípios da administração pública.
Diante disso, qual deve ser a conduta ética mais adequada
para o servidor público? Alternativa A: Atender ao pedido do colega, uma vez que se trata de
um amigo em comum e a relação interpessoal deve ser
priorizada. Ou Alternativa B: Ignorar o pedido e prosseguir com o processo licitatório
normalmente, sem comunicar a situação a nenhuma
instância superior. Ou Alternativa C: Recusar o pedido do colega e orientá-lo sobre os
princípios da administração pública, destacando a
importância da impessoalidade e da moralidade. Ou Alternativa D: Encaminhar o pedido do colega para um superior
hierárquico, sem se manifestar sobre a questão, para
que a decisão seja tomada por outra pessoa. Ou Alternativa E: Aceitar o pedido, mas apenas se o colega garantir que
não haverá consequências negativas para o servidor
público.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Recusar o pedido do colega e orientá-lo sobre os
princípios da administração pública, destacando a
importância da impessoalidade e da moralidade. Gabarito: CFundamento decisivo: O art. 37, caput, da Constituição Federal exige que a atuação administrativa observe a impessoalidade e a moralidade. Como o pedido de antecipação visa beneficiar um amigo, a alternativa C é a que melhor se ajusta a esses princípios.Tema central: Impessoalidade e moralidade administrativaAnálise das alternativasAErradaAdota o vínculo de amizade como justificativa para conceder privilégio administrativo. Esse critério contraria a impessoalidade e a moralidade exigidas pelo art. 37, caput, da Constituição Federal.BErradaProsseguir regularmente evita o favorecimento, mas apenas ignorar o pedido não explicita sua rejeição nem esclarece ao solicitante a incompatibilidade da finalidade pessoal com a impessoalidade e a moralidade, como faz C. A distinção é de adequação ética ao comando da questão: a base não permite afirmar que a ausência de comunicação ao superior constitua, isoladamente, infração jurídica, nem que o art. 37 imponha esse procedimento.CCertaA alternativa C concretiza a impessoalidade ao rejeitar a amizade como critério de tratamento privilegiado e a moralidade ao impedir que a atuação funcional seja dirigida ao favorecimento pessoal. A orientação ao colega esclarece esses limites constitucionais. Trata-se de aplicação dos princípios ao caso, e não de comando literal do art. 37 para orientar o solicitante.DErradaO encaminhamento à chefia não afasta a finalidade de favorecimento pessoal. Impessoalidade e moralidade vinculam também o superior hierárquico; transferir a decisão sem enfrentar essa finalidade não torna legítimo o atendimento do pedido.EErradaA ausência de consequências negativas para o servidor não legitima o favorecimento. A observância da impessoalidade e da moralidade independe do risco pessoal de responsabilização, permanecendo vedado usar a amizade como critério de privilégio administrativo.Pegadinha da questãoConfundir antecipação para favorecer um amigo com simples celeridade administrativa. Na comparação entre B e C, também é indevido presumir um dever universal de comunicação à chefia: C se sustenta pela recusa expressa e pelo esclarecimento dos limites éticos.Dica para questões semelhantesVerifique a finalidade do tratamento diferenciado: a amizade não é critério legítimo para conceder privilégio administrativo.Não considere que o encaminhamento à chefia elimina a incompatibilidade do pedido com a impessoalidade e a moralidade.Não presuma dever específico de comunicação sem indicação do regime aplicável; diferencie a melhor resposta ética de uma infração jurídica demonstrada.

Um servidor público, ao tomar posse em um cargo de confianç...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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