Afirmativa I - Incorreta. Essa afirmativa é incompatível com o art. 89 da Lei nº 14.133/2021, que dispõe: “Art. 89. Os contratos regidos por esta Lei têm natureza jurídica de direito público, sendo regidos por suas cláusulas e preceitos de direito público, aplicando-se lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.” 

Logo, o regime não é exclusivamente de direito privado, mas predominantemente de direito público, com subsidiária aplicação do direito privado apenas naquilo que for compatível.

Afirmativa II - Correta. Trata-se de prerrogativa clássica da Administração, prevista expressamente na Lei nº 14.133/2021, art. 124, inciso I: “Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados: I – unilateralmente pela Administração;” Essa é uma das chamadas cláusulas exorbitantes, manifestação do princípio da supremacia do interesse público. A Administração pode alterar unilateralmente o contrato para adequá-lo ao interesse público, preservando o equilíbrio econômico-financeiro.

Afirmativa III - Correta. A classificação dos contratos segundo o objeto (obra, serviço, fornecimento, gestão etc.) decorre da doutrina e da prática administrativa, não de dispositivo legal expresso. Os contratos administrativos podem ser classificados segundo o objeto — obras, serviços, compras, concessões —, mas essa é uma classificação doutrinária, não estabelecida de modo taxativo pela lei.

Afirmativa IV - Correta. As cláusulas exorbitantes são o traço que distingue os contratos administrativos dos contratos privados. As cláusulas exorbitantes são prerrogativas unilaterais da Administração, que traduzem a supremacia do interesse público, como alterar ou rescindir o contrato por motivo de interesse público.

Afirmativa V - Incorreta. A regra é a duração determinada, conforme art. 105 da Lei nº 14.133/2021, vejamos: “Art. 105. A duração dos contratos regidos por esta Lei será a prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.” Os contratos administrativos possuem duração certa e determinada, vedadas prorrogações indefinidas. A prorrogação deve observar prazos máximos e o interesse público.

Portanto, o gabarito é a alternativa C.