De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim
de Moura (Lei Municipal nº 947/2000) sobre o fato
gerador, base de cálculo e sujeitos passivos do Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, é
correto afirmar que:

Question

De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim
de Moura (Lei Municipal nº 947/2000) sobre o fato
gerador, base de cálculo e sujeitos passivos do Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, é
correto afirmar que: Alternativa A: o IPTU tem como fato gerador a utilização do imóvel
por pessoa jurídica com fins lucrativos,
independentemente de sua localização. Ou Alternativa B: contribuinte do IPTU é exclusivamente o proprietário
do imóvel localizado em zona rural do Município.  Ou Alternativa C: o valor venal do imóvel, base de cálculo do IPTU, será
determinado unicamente com base na escritura de
compra e venda apresentada pelo contribuinte. Ou Alternativa D: a apuração e o pagamento do IPTU serão efetuados
pelo contribuinte, sujeitando-se a homologação
posterior pela administração tributária. Ou Alternativa E: são isentos de IPTU os imóveis ocupados por qualquer
pessoa física que tenha apenas um imóvel,
independentemente de sua renda ou finalidade de uso.

Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo · Accepted Answer

Alternativa [D] a apuração e o pagamento do IPTU serão efetuados
pelo contribuinte, sujeitando-se a homologação
posterior pela administração tributária.

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De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de ...

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