De acordo com o Código Penal, os crimes praticados pelo fun...

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Q3363951 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, os crimes praticados pelo funcionário público contra a Administração Pública incluem diversas condutas ilícitas.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses crimes.
Alternativas

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·        PECULATO APROPRIAÇÃO ⇒ Apropriar-se de algo que tenha a posse em razão do cargo

·        PECULATO DESVIO ⇒ Desviar em proveito próprio ou de 3°

·        PECULATO FURTO ⇒ Subtrair ou Concorrer valendo-se do cargo

·        PECULATO CULPOSO ⇒ Concorre Culposamente. Exemplo clássico: Funcionário que esquece a porta da repartição aberta, vem outro funcionário e subtrai os pertences do local; aquele que esqueceu a porta aberta incorre no peculato culposo.

·        PECULATO ESTELIONATO ⇒ Recebeu por erro de 3°

·        PECULATO ELETRÔNICO ⇒ Insere/Facilita a inserção de dado falso OU Altera/Exclui dado verdadeiro

·        PREVARICAÇÃO ⇒ Retardar OU Não Praticar ato de ofício por Interesse Pessoal

·        CORRUPÇÃO ATIVA ⇒ Oferece/Promete vantagem indevida

·        CORRUPÇÃO PASSIVA ⇒ Solicitar/Receber/Aceitar vantagem OU promessa de vantagem. Crime formal, se consuma ainda que funcionário não receba a vantagem.

·        CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA ⇒ Deixar de praticar ato de ofício cedendo a pedido de 3°

Crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público (Título XI, Capítulo I do Código Penal) incluem:

  • Peculato (art. 312)
  • Corrupção passiva (art. 317)
  • Prevaricação (art. 319)
  • Solicitação ou recebimento de vantagem indevida também se enquadra em corrupção passiva

feminicídio é um crime contra a vida, previsto no art. 121, §2º, VI do Código Penal

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