De acordo com o Código Penal, os crimes praticados pelo fun...
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses crimes.
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· PECULATO APROPRIAÇÃO ⇒ Apropriar-se de algo que tenha a posse em razão do cargo
· PECULATO DESVIO ⇒ Desviar em proveito próprio ou de 3°
· PECULATO FURTO ⇒ Subtrair ou Concorrer valendo-se do cargo
· PECULATO CULPOSO ⇒ Concorre Culposamente. Exemplo clássico: Funcionário que esquece a porta da repartição aberta, vem outro funcionário e subtrai os pertences do local; aquele que esqueceu a porta aberta incorre no peculato culposo.
· PECULATO ESTELIONATO ⇒ Recebeu por erro de 3°
· PECULATO ELETRÔNICO ⇒ Insere/Facilita a inserção de dado falso OU Altera/Exclui dado verdadeiro
· PREVARICAÇÃO ⇒ Retardar OU Não Praticar ato de ofício por Interesse Pessoal
· CORRUPÇÃO ATIVA ⇒ Oferece/Promete vantagem indevida
· CORRUPÇÃO PASSIVA ⇒ Solicitar/Receber/Aceitar vantagem OU promessa de vantagem. Crime formal, se consuma ainda que funcionário não receba a vantagem.
· CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA ⇒ Deixar de praticar ato de ofício cedendo a pedido de 3°
Crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público (Título XI, Capítulo I do Código Penal) incluem:
- Peculato (art. 312)
- Corrupção passiva (art. 317)
- Prevaricação (art. 319)
- Solicitação ou recebimento de vantagem indevida também se enquadra em corrupção passiva
feminicídio é um crime contra a vida, previsto no art. 121, §2º, VI do Código Penal
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