Questões de Concurso Público Prefeitura de Ipuaçu - SC 2026 para Professor II - Psicopedagogia
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(__)O psicopedagogo deve pautar sua atuação pelo respeito à dignidade da pessoa atendida, assegurando sigilo profissional e compartilhamento de informações apenas quando houver consentimento ou previsão legal expressa.
(__)A legislação de acessibilidade impõe às instituições educacionais e aos profissionais que nelas atuam o dever de promover ajustes razoáveis e apoios necessários, garantindo participação plena da pessoa com deficiência em igualdade de condições.
(__)A responsabilidade pela acessibilidade e pela eliminação de barreiras no processo educacional restringe-se à gestão institucional, não alcançando a conduta ética e técnica dos profissionais especializados.
Assinale a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo:
(__)A universalização do ensino fundamental, reforçada pela Emenda Constitucional 14/96, não eliminou o dever estatal de progressiva ampliação da obrigatoriedade para outras etapas da educação básica, conforme leitura sistemática dos arts. 208 e 214 da Constituição.
(__)A Lei Federal nº. 9.394, de 20/12/96, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao distribuir competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, concretiza o regime de colaboração previsto na Constituição, podendo, entretanto, flexibilizar garantias da Lei Federal nº. 8.069, de 13/07/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) quando necessário à organização administrativa dos sistemas de ensino.
(__)A Lei Federal nº. 8.069, de 13/07/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Constituição convergem ao reconhecer que o direito à educação envolve não apenas acesso e permanência, mas também proteção contra práticas discriminatórias, violentas ou degradantes no ambiente escolar.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo: