Questões Prefeitura de Ipuaçu - SC 2026 para Professor II - Educação Infantil - Edital nº 3

Q3911878

Ano: 2026 Banca: FUNDESTE Órgão: Prefeitura de Ipuaçu - SC Prova: FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Professor II - Educação Infantil - Edital nº 3 |

Q3911878 Pedagogia

A Constituição Federal estabelece a educação como um direito social fundamental, definindo finalidades, princípios e deveres do Estado, da família e da sociedade. Considerando os dispositivos constitucionais que tratam da educação, especialmente no que se refere à

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo assegurar o desenvolvimento pleno da pessoa, a formação para a cidadania e a garantia de financiamento público.

A educação básica restringe-se ao Ensino Fundamental, não incluindo a Educação Infantil como responsabilidade do Estado, sendo esta atribuída apenas às famílias ou a instituições privadas, sem previsão legal de oferta pública obrigatória.

A Constituição trata a Educação Infantil como ação assistencial, desvinculada das políticas educacionais, voltada apenas ao cuidado e à proteção das crianças, sem integração aos objetivos pedagógicos, curriculares e formativos do sistema de ensino.

O financiamento da educação não constitui obrigação constitucional do poder público, ficando condicionado à disponibilidade orçamentária e à iniciativa voluntária dos entes federativos, sem percentuais mínimos legalmente estabelecidos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Questões de Concurso Público Prefeitura de Ipuaçu - SC 2026 para Professor II - Educação Infantil - Edital nº 3

Foi encontrada 1 questão