O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ...

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Q3911888 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente representa um avanço no financiamento da educação básica brasileira. Neste contexto assinale a alternativa CORRETA que define o objetivo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O enunciado pedia o objetivo do Fundeb, e a evidência decisiva é sua finalidade legal: financiar a educação básica pública com mecanismo redistributivo voltado à equidade e à valorização dos profissionais da educação. Isso confirma a alternativa D.

Tema central: Objetivo do Fundeb
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque afirma a eliminação da participação financeira da União, mas a estrutura do Fundeb permanente prevê complementação da União. Portanto, há confronto direto com a forma de financiamento do fundo.
B
Errada
Está errada porque restringe o Fundeb exclusivamente ao ensino fundamental. Isso contraria sua abrangência, já que o fundo alcança a educação básica pública, e não apenas uma etapa.
C
Errada
Está errada porque exclui a educação infantil do cálculo de repasses. Isso é incompatível com o fato de a educação infantil integrar a educação básica atendida pela lógica de financiamento do Fundeb.
D
Certa
A alternativa D está correta porque expressa a finalidade do Fundeb permanente: manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, com lógica redistributiva para reduzir desigualdades no financiamento e com valorização dos profissionais da educação. Esse é o conceito que sustenta o fundo, não uma limitação de etapa nem uma exclusão de entes ou modalidades da educação básica.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi trocar a ideia de educação básica por recortes indevidos: achar que o Fundeb se limita ao ensino fundamental, exclui a educação infantil ou dispensa a participação da União.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão perguntar pelo objetivo do Fundeb, procure a fórmula conceitual: financiamento da educação básica pública, redistribuição para reduzir desigualdades e valorização dos profissionais da educação.
  • Elimine alternativas que transformem o Fundeb em fundo restrito a uma única etapa da educação básica.
  • Elimine alternativas que afirmem exclusão da União, porque a base do Fundeb permanente inclui complementação federal.

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