Analise as afirmativas sobre o Fundo de Manutenção e Desenv...

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Q3911881
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: FUNDESTE Órgão: Prefeitura de Ipuaçu - SC Prova: FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Professor II - Educação Infantil - Edital nº 3 |
Q3911881 Pedagogia
Analise as afirmativas sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) destinava-se à manutenção do Ensino Fundamental.
(__)O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) previa a valorização do magistério.
(__)O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) abrangia todas as etapas da educação básica.
(__)O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) foi instituído por lei federal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A denominação legal do FUNDEF já indica seu alcance: ensino fundamental e valorização do magistério, o que permite excluir a ideia de abrangência sobre toda a educação básica.

Tema central: Características do FUNDEF
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inverte dois pontos centrais: a 1ª assertiva deve ser verdadeira, já que o FUNDEF se destinava ao ensino fundamental, e a 3ª deve ser falsa, porque o FUNDEF não abrangia todas as etapas da educação básica. Essa abrangência ampla é característica do FUNDEB, não do FUNDEF.
B
Errada
Está errada porque marca como falsa a 2ª assertiva, mas a valorização do magistério integra expressamente a própria denominação e finalidade do FUNDEF. Por isso, a segunda afirmação é verdadeira.
C
Certa
A alternativa C está correta porque a 1ª assertiva é verdadeira, já que o FUNDEF se destinava à manutenção do ensino fundamental; a 2ª também é verdadeira, pois previa a valorização do magistério; a 3ª é falsa, porque o fundo não abrangia todas as etapas da educação básica; e a 4ª é verdadeira, no padrão de cobrança da questão, pela existência da Lei nº 9.424/1996, que disciplina o FUNDEF.
D
Errada
Está errada porque torna falsa a 4ª assertiva. A base da questão sustenta essa afirmação pela existência de lei federal específica disciplinando o FUNDEF, a Lei nº 9.424/1996, ainda que haja nuance entre base constitucional e disciplina infraconstitucional.
Pegadinha da questão
A confusão real é trocar o FUNDEF pelo FUNDEB e, por isso, atribuir ao FUNDEF abrangência sobre toda a educação básica; outra armadilha é negar a valorização do magistério.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar FUNDEF, verifique primeiro se a referência está restrita ao ensino fundamental; se aparecer toda a educação básica, a tendência é estar descrevendo o FUNDEB.

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