Questões de Concurso Público Polícia Penal - RS 2026 para Analista da Polícia Penal - Direito

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Q4233209
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Direito |
Q4233209 Direito Constitucional
Na instituição do estado de defesa deverão ser indicadas, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas que poderão vigorar. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica uma medida coercitiva que NÃO está prevista na vigência do estado de defesa. 
Alternativas
Q4233210
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Direito |
Q4233210 Direito Constitucional
Considerando apenas as disposições da Constituição Federal, a competência para legislar sobre direito penitenciário é: 
Alternativas
Q4233211
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Direito |
Q4233211 Direito Constitucional
O direito dos trabalhadores à licença-paternidade, nos termos fixados em lei, está previsto no art. 7º, XIX da Constituição. Nesse contexto, considerando as disposições sobre aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais, é correto afirmar que trata-se de uma norma constitucional de eficácia:
Alternativas
Q4233212
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Direito |
Q4233212 Direito Constitucional
No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, considerando as previsões da Constituição Federal, da Lei nº 9.868/1999 e da Lei nº 9.882/1999, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: B
4: D
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