Patrícia é uma menina de 11 anos de idade, Leonardo é um menino de 16 anos de idade, e Josué tem 20 anos de idade. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas abaixo:

I. Patrícia é considerada criança para os efeitos do referido Estatuto, visto que a pessoa até doze anos de idade incompletos é considerada criança.

II. Leonardo é considerado adolescente para os efeitos do referido Estatuto, visto que a pessoa entre doze e dezoito anos de idade é considerada adolescente.

III. Josué não está amparado pelo ECA, uma vez que em nenhuma hipótese aplica-se o referido Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

Quais estão corretas?

O ECA define que o(a) _________________ é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no referido Estatuto.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

O Capítulo I, do Título VII – Dos Crimes e das Infrações Administrativas do ECA, dispõe sobre crimes praticados contra a criança e ao adolescente, por ação ou omissão, sem prejuízo do disposto na legislação penal. Segundo o disposto no Art. 238, quem prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa, incide na pena de:

Felipe é uma criança de 8 anos que constantemente sofre com o tratamento imposto por seus pais, de natureza disciplinar e às vezes punitiva, com o emprego de força física, agressões constantes que já lhe causaram muitos hematomas e, em alguns casos, danos de natureza traumato-ortopédica. Assim, com base no ECA, Felipe sofre castigo físico, visto que as ações de seus pais lhe resultam em:

I. Sofrimento físico.

II. Humilhação.

III. Lesão.

Quais estão corretas?

De acordo com o ECA, em relação à colocação de criança e adolescente em família substituta, será necessário o consentimento, colhido em audiência, da criança ou adolescente a partir de quantos anos? 

Segundo as disposições do Art. 42 do ECA, o adotante há de ser, pelo menos _________ anos mais velho do que o adotando.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

O ECA estabelece que a adoção internacional observará o procedimento previsto nos Artigos 165 a 170 do referido Estatuto. Segundo as disposições do § 3º do Art. 52, somente será admissível o credenciamento de organismos que, entre outras exigências, sejam oriundos de países que ratificaram a Convenção de ___________ e estejam devidamente credenciados pela Autoridade Central do país onde estiverem sediados e no país de acolhida do adotando para atuar em adoção internacional no Brasil.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Silvia é diretora de uma escola de ensino fundamental. Segundo o ECA, como dirigente, ela está obrigada a comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.

II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III. Elevados níveis de repetência.

Quais estão corretas?

Em relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, de que trata o ECA, ao adolescente ____________ anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem. Ao adolescente aprendiz, ____________ anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Segundo o ECA, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho:

1. Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

2. Perigoso, insalubre ou penoso.

3. Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

4. Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Júlio e Guilherme são crianças de 8 e 9 anos, respectivamente, e estão interessados em assistir ao filme A Vida é Uma Festa, com classificação etária livre, no cinema do shopping de sua cidade. Sendo assim, de acordo com o ECA, Júlio e Guilherme poderão ir ao cinema: 

O Art. 79 do ECA estabelece que as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil, além de respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família, não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de:

I. Bebidas alcoólicas.

II. Tabaco.

III. Armas e munições.

Quais estão corretas? 

O Art. 250 do Capítulo II, que trata sobre as infrações administrativas, define que hospedar criança ou adolescente, pela primeira vez, desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere, incide na pena de:

A Casa Lar de Acolhimento Infantil, entidade que mantém programa de acolhimento institucional, acolheu, em caráter excepcional e de urgência, duas meninas de 9 anos que estavam abandonadas nas redondezas da entidade, sem a prévia determinação da autoridade competente. Sendo assim, de acordo com o ECA, a entidade deverá, sob pena de responsabilidade, fazer a comunicação do fato em: 

De acordo com o ECA, as entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, entre outras:

1. Oferecer atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos.

2. Preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente.

3. Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal.

4. Oferecer basicamente cuidados farmacêuticos.

5. Oferecer apenas alimentação suficiente e adequada à faixa etária dos adolescentes atendidos.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações INCORRETAS é:

Entre as medidas aplicáveis às entidades não governamentais de atendimento que descumprirem obrigação constante no ECA, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, estão:

1. Advertência.

2. Suspensão de seus dirigentes por 60 (sessenta) dias.

3. Interdição de unidades.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

De acordo com o ECA, pode-se afirmar que entre os princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção está o que define que a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida. A esse princípio o ECA dá o nome de:

Verificada qualquer das hipóteses previstas no Art. 98 do ECA, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, a medida de acolhimento institucional. Segundo o § 3º do Art. 101 do ECA, pode-se afirmar que crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma Guia de Acolhimento, expedida pela autoridade judiciária, na qual obrigatoriamente constará, dentre outros:

1. Sua identificação e a qualificação completa de seus pais ou de seu responsável, se conhecidos.

2. O endereço de residência dos pais ou do responsável, com pontos de referência.

3. Os nomes de parentes ou de terceiros interessados em tê-los sob sua guarda.

4. Os motivos da retirada ou da não reintegração ao convívio familiar.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Segundo o ECA, são penalmente inimputáveis os menores de _______ anos, sujeitos às medidas previstas no referido Estatuto.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Entre as medidas socioeducativas que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, verificada a prática de ato infracional, de acordo com o ECA, está a prestação de serviços à comunidade. Sobre essa prestação de serviços, assinale a alternativa correta.