Segundo o ECA, são penalmente inimputáveis os menores de ___...

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Q4164805
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Q4164805 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o ECA, são penalmente inimputáveis os menores de _______ anos, sujeitos às medidas previstas no referido Estatuto.



Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

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