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Q4164798
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Prevenção ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Conselheiro Tutelar |
Q4164798 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Art. 79 do ECA estabelece que as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil, além de respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família, não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de:


I. Bebidas alcoólicas.


II. Tabaco.


III. Armas e munições.



Quais estão corretas? 

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