Q4164790Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Felipe é uma criança de 8 anos que constantemente sofre com o tratamento imposto
por seus pais, de natureza disciplinar e às vezes punitiva, com o emprego de força física, agressões
constantes que já lhe causaram muitos hematomas e, em alguns casos, danos de natureza
traumato-ortopédica. Assim, com base no ECA, Felipe sofre castigo físico, visto que as ações de seus
pais lhe resultam em: